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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o reconhecimento da profissão do comerciário, regulamenta sua jornada de trabalho e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012. RETIFICAÇÕES Volume XXVII
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para proibir o assédio de consumo e estipular o percentual máximo de contratação de crédito em consignação.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 28/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para criar mecanismos de proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Santo André, no Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado Plurinacional da Bolívia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 25/11/2009
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