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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jussara Lima
Encontradas 33 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/02/2019
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