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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Lúcia Vânia
Encontradas 83 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 779 do Código Civil, a fim tornar obrigatória, nos seguros de automóveis, a cobertura de danos causados por desastres naturais.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 26/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS -Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno desses alimentos.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 27/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”, com referência à diferença mínima de idade entre o pretendente à adoção e o adotando.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Instiui normas para fixação de tarifas a serem cobradas pelo abastecimento de água e pelos serviços de esgotamento sanitário no país, regula a transferência do controle das instituições provedoras desses serviços e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre a duração do período de percepção do benefício do seguro-desemprego dos trabalhadores que são responsáveis legais de crianças portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 22/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 28/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 29/11/2007
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