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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romeu Tuma
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romeu Tuma
- Parlamentar
- Romeu Tuma
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ EDUARDO MARTINS FELÍCIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Uruguai.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 37,500,000.00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao Financiamento Adicional do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Ceará - PCPR II.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento da Atividade Empresarial - APL.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso VII da Constituição Federal, e da Resolução nº 96, de 15 de dezembro de 1989, proposta para que seja autorizado o limite de endividamento da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, no valor de R$ 5,6 bilhões, a fim de que possa ser implementado o programa estratégico daquela Empresa destinado à renovação e expansão de sua frota de navios.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da legislação, dos pareceres do Ministério Público Federal, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Habeas Corpus nº 85056, que declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade do § 3º do art. 6º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado de Minas Gerais, na redação dada pela Instrução nº 1, de 14 de agosto de 2002 (impedimento do Juiz prolator da sentença para integrar a turma julgadora).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 13/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação Técnica na Área e Turismo, celebrado em Brasília, em 6 de dezembro de 2002.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Restituição de Veículos Automotores Roubados ou Furtados, celebrado em Brasília, em 28 de abril de 2003.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2006
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