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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- "Acresce um § 4º ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta"
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a garantia de emprego do trabalhador que estiver a dezoito meses de completar os requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 24/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para instituir a previsão de método de atualização de saldo devedor mais favorável aos alunos financiados e a dispensa de pagamento de prestações ou saldo devedor nos casos que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 03/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir aos profissionais da educação das redes públicas de ensino, período reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho remunerado.
- Autor:
- Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT)
- Data:
- 09/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere a alteração do Estatuto do Idoso com a finalidade de vedar a burla aos direitos dos idosos.
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo/OABSP
- Data:
- 16/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere regulamentação para a Política Energética Nacional e dá outras providências.
- Autor:
- FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP
- Data:
- 26/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) avícolas.
- Autor:
- Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação - CONTAC
- Data:
- 16/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do § único do art. 38 e acrescenta § 9º ao art. 65, os artigos 93-A, 93-B, os §§ 3º e 4º ao artigo 113 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos, acrescenta o § 4º ao art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e acrescenta o artigo 305 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal
- Data:
- 16/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SISTEMA HÉLIO DE COMUNICAÇÕES - ACSHC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (Interferência promovida por um dos genitores na formação psicológica da criança para que repudie o outro, bem como atos que causem prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/2010
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