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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 07/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 459 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para inserir o parágrafo segundo.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 08/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de que as instituições de ensino superior divulguem suas políticas de acompanhamento de egressos, assim como realizem pesquisas anuais sobre seu perfil.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a veiculação de informações turísticas em material didático-escolar e determina outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2005
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