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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina José Hosken de Novaes o Campus Londrina da Universidade Técnológica Federal do Paraná, localizado no município de Londrina, Estado do Paraná.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (Interferência promovida por um dos genitores na formação psicológica da criança para que repudie o outro, bem como atos que causem prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Viaduto Manoel Luiz Nunes elevado situado no Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2017
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