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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 3º e 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e os arts. 4º e 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afrodescendente.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/2018
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