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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 50 e 52 da Constituição Federal para dispor sobre o comparecimento de autoridades regulatórias ao Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza as providências para a divulgação, pela Internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 26/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir, nas universidades, percentagens específicas mínimas para doutores, mestres e docentes com regimes de trabalho em tempo integral.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 10/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o grupo parlamentar Brasil-Panamá e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 25/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARMELITO DE MELO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e à Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissãos Parlamentares de Inquérito. (Tipifica as condutas de fazer afirmação falsa ou negar a verdade, na condição de indiciado ou acusado, em inquéritos, processos ou Comissões Parlamentares de Inquérito).
- Autor:
- CPMI - Correios - 2005
- Data:
- 24/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Claudio Lemos Fonteles, com mandato de 2 anos.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito para decidir acerca do desmembramento de parte de território do Estado de Rondônia, onde se localizam as povoações de Extrema e Nova Califórnia e sua anexação ao território do Estado do Acre.
- Autor:
- Senador Sibá Machado (PT/AC) e outros.
- Data:
- 14/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os agentes políticos no § 2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 23/02/2005
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