31/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1631, DO CONSTITUINTE ANTONIO CARLOS FRANCO, REFERENTE AO DESTAQUE 1129, AO INCISO II DO ARTIGO 11 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE O VETO A DISPENSA ARBITRARIA OU SEM JUSTA CAUSA. |
31/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AS EMENDA 748 E 770, DOS CONSTITUINTES DEL BOSCO AMARAL E AUREO MELLO, REFERENTES AOS DESTAQUES 376 E 1130, QUE SUPRIMEM O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 9 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE OS EFEITOS FINANCEIROS DO CANCELAMENTO DA ANISTIA. |
30/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DA EMENDA 43-0, DO CONSTITUINTE NELSON WEDEKIN, AO TEXTO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 206, QUE VISA A RETIRAR O BENEFICIO DO INCENTIVO FISCAL DO PODER PUBLICO AS ENTIDADES PREVIDENCIARIAS COM FINS LUCRATIVOS. |
23/08/1988 | Discurso | Senado Federal | PMDB/SC | SUPRIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. |
18/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | RETIFICAÇÃO DE VOTO AOS DESTAQUES DE AUTORIA DOS CONSTITUINTES FLORICENO PAIXÃO, GERALDO CAMPOS, SIGMARINGA SEIXAS E ANTONIO CARLOS KONDER REIS A PROPOSITO DE DATA ESTABELECIDA PARA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS. |
16/08/1988 | Discurso | Senado Federal | PMDB/SC | DISPUTA ENTRE OS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA, SOBRE OS 'ROYALTIES' DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO, EXTRAIDO PELA PLATAFORMA 1-PRS-3, DA PETROBRAS. |
11/08/1988 | Discurso | Senado Federal | PMDB/SC | CRIAÇÃO DE ESCOLA AGRICOLA E DE UM CENTRO DE APOIO RURAL, EM LAURO MULLER - SC. |
30/06/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 2.204, PARA A EMENDA 1.118-17, PREFERENCIA 1.014, AMBOS DE AUTORIA DO CONSTITUINTE LUIZ SALOMÃO; REFERENTE A ADMISSÃO DE TRABALHADORES COM DOIS ANOS DE SERVIÇO ININTERRUPTOS EM UM MESMO ORGÃO, DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICIPIOS, JA COMPLETOS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. |
30/06/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA, DO CONSTITUINTE JONAS PINHEIRO, SOBRE CONCESSÃO DE REGISTRO DE JORNALISTA PROFISSIONAL AOS QUE COMPROVAREM EXERCICIO DA PROFISSÃO POR MAIS DE DOIS ANOS, EM ESTADOS E TERRITORIOS ONDE NÃO HOUVER CURSOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS. |
30/06/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE D 483, DO CONSTITUINTE TADEU FRANÇA, PARA A EMENDA 114-9, QUE ESTABELECE A TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, NO PRAZO MAXIMO DE CINCO ANOS, DA COMPETENCIA SOBRE SERVIÇOS PUBLICOS DE INTERESSE LOCAL E ATIVIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL, PELAS AGENCIAS ESTADUAIS E FEDERAIS ATUALMENTE RESPONSAVEIS. |