Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
29/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 771 E DESTAQUE 98, FUNDIDOS, DOS CONSTITUINTES MAURO SAMPAIO E GONZAGA PATRIOTA, AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE O DIREITO DE OPÇÃO POR UM CARGO PUBLICO.
29/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 890, REFERENTE AO DESTAQUE 337, DO CONSTITUINTE VILSON SOUZA, AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE OS ENCARGOS SOBRE O SALDO DA DIVIDA EXTERNA.
29/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 49, DO CONSTITUINTE AMARAL NETTO, REFERENTE AO DESTAQUE 646, QUE INCLUI ARTIGO NAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A INSTITUIÇÃO DA PENA DE MORTE.
29/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AS EMENDAS 1.643 E 1.430, FUNDIDAS, DOS CONSTITUINTES JOSE MAURICIO E IRAJA RODRIGUES, ADITIVAS AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, QUE SUSPENDEM POR CINCO ANOS O PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA EXTERNA BRASILEIRA.
29/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 724, DO CONSTITUINTE OSVALDO LIMA FILHO, REFERENTE AO DESTAQUE 47, ADITIVA AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE OS CREDITOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
29/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 324, DO CONSTITUINTE ISMAEL WANDERLEY, REFERENTE AO DESTAQUE 333, AO ARTIGO 64 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, QUE EXTINGUE O TERRITORIO DE FERNANDO DE NORONHA E O INCORPORA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
29/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AS EMENDAS 1.053, 1.000 E 351, FUNDIDAS, DOS CONSTITUINTES MAGUITO VILELA, STELIO DIAS E NYDER BARBOSA, QUE INCLUI ARTIGO AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE A DEMARCAÇÃO DE FRONTEIRAS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
23/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1.605, DA CONSTITUINTE ANNA MARIA RATTES, REFERNTE AO DESTAQUE 1.150, AO ARTIGO 37 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE RESGATE DAS ENFITEUSES NÃO REGULADAS POR LEI ESPECIAL.
22/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DA EMENDA NUMERO 2045, DESTAQUES NUMEROS 1838, 1440 E 1443 QUE TRATA DE RECURSOS PUBLICOS PARA ELIMINAR O ANALFABETISMO E DA MANUTENÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS PELO PRAZO DE 25 ANOS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: 5 DE OUTUBRO DE 1988.
22/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A VOTAÇÃO DA EMENDA 2P00986-7 DO CONSTITUINTE JOSE DUTRA QUE TRATA DA INCLUSÃO IMEDIATA DE TERRAS DEVOLUTAS QUE PERTENCIAM AOS ESTADOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946, AO PATRIMONIO DOS ESTADOS DE QUE FORAM EXCLUIDAS.