Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
30/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 1.905-6, DESTAQUE 1.679, DO CONSTITUINTE JOSE SERRA; 672, DO CONSTITUINTE WALDECK ORNELAS; 307, DESTAQUE 195, DO CONSTITUINTE SIQUEIRA CAMPOS; 247-1, DESTAQUE 201, DO CONSTITUINTE CID SABOIA DE CARVALHO; 995-6, DA CONSTITUINTE WILMA MAIA; 1.134-9, DO CONSTITUINTE MAURO MIRANDA; 759-5, DO CONSTITUINTE KONDER REIS; 103-3, DO CONSTITUINTE ANTONIO FERREIRA; DESTAQUE 2.138, DO CONSTITUINTE FERNANDO BEZERRA COELHO. DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DOS ENCARGOS E COMPETENCIAS DA UNIÃO, REPASSADOS AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.
30/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AS EMENDAS 223-4, DO CONSTITUINTE DENISAR ARNEIRO, E 350-0, DESTAQUE 1.391, DO CONSTITUINTE NYDER BARBOSA, PROPOSITO DA CRIAÇÃO DE DIVISÕES ESPECIFICAS PARA ATENDIMENTO DA AGRICULTURA, DOS TRANSPORTES E OUTROS SETORES BASICOS DA ECONOMIA, PELAS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
30/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO TEXTO DE FUSÃO DAS EMENDAS 1.325-2 E 955-7, DOS CONSTITUINTES EDIVALDO MOTTA, HUMBERTO LUCENA E JAMIL HADDAD, RESPECTIVAMENTE, QUE PRORROGA POR QUATRO ANOS O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS; ADITIVO AS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS.
30/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 46, DO CONSTITUINTE OSWALDO LIMA FILHO, PARA A EMENDA 725-2, QUE EXTINGUE OS TITULOS E AÇÕES AO PORTADOR, QUE PODERÃO SER CONVERTIDOS EM TITULOS NOMINATIVOS OU ENDOSSAVEIS NO PRAZO DE DOIS ANOS. EMENDA ADITIVA AS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS.
30/06/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SC REGISTRO DE VOTO DO ORADOR NÃO DIGITADO POR NÃO TER CHEGADO AO PLENARIO EM TEMPO HABIL A VOTAÇÃO DO DESTAQUE 46, DO CONSTITUINTE OSWALDO LIMA FILHO, PARA A EMENDA 725-2, QUE EXTINGUE OS TITULOS E AÇÕES AO PORTADOR, QUE PODERÃO SER CONVERTIDOS EM TITULOS NOMINATIVOS OU ENDOSSAVEIS NO PRAZO DE DOIS ANOS. EMENDA ADITIVA AS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS.
30/06/1988 Discurso Senado Federal PMDB/SC INSTALAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISA DE DESENVOLVIMENTO DA TELEBRAS, EM FLORIANOPOLIS.
29/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A FUSÃO DE EMENDAS DE VARIOS CONSTITUINTES, AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, QUE DISPÕEM SOBRE A EXTENSÃO DA ANISTIA.
29/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AS EMENDAS 1.045 E 960, FUNDIDAS, DOS CONSTITUINTES ADEMIR ANDRADE E BETH AZIZE, AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, QUE DESTINAM 4% DO ORÇAMENTO DA UNIÃO AO FUNDO NACIONAL DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - FUN-MIRAD.
29/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A FUSÃO DE EMENDAS DE VARIOS CONSTITUITES, AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, QUE ESTABELECEM LIMITES PARA A CONCESSÃO DE ANISTIA AS MICROEMPRESAS.
29/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SC DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1.629, DO CONSTITUINTE VIVALDO BARBOSA, REFERENTE AO DESTAQUE 2.167, AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE ESTABILIDADE NO EMPREGO.