| 01/09/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 92, DO CONSTITUINTE ANTONIO CARLOS MENDES THAME, REFERENTE AO DESTAQUE 326, AO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 58 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMONIO NACIONAL DAS TERRAS VENDIDAS OU CONCEDIDAS ILEGALMENTE. |
| 01/09/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 861, DESTAQUE 1036, DO CONSTITUINTE WILSON MARTINS, SUPRESSIVA DO CAPUT DO ART. 243 DO TITULO IX, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, REFERENTE A EXPROPRIAÇÃO DE GLEBAS ONDE HAJAM CULTURAS DE PLANTAS PSICOTROPICAS. |
| 01/09/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA DE AUTORIA DAS LIDERANÇAS, QUE VEM COMPLEMENTAR O TEXTO DO INCISO XIX, DO ART. 7. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, REFERENTE A LICENÇA PATERNIDADE. |
| 01/09/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB, A EMENDA 614, DO CONSTITUINTE DELIO BRAZ, REFERENTE AO DESTAQUE 312, AO ARTIGO 60 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS EX-COMBATENTES. |
| 31/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1709, DO CONSTITUINTE DOMINGOS LEONELLI, REFERENTE AO DESTAQUE 978, AO CAPUT DO ARTIGO 7. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE PRAZO PARA REQUERER AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL O REGISTRO DE UM NOVO PARTIDO. |
| 31/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 983, DA CONSTITUINTE LIDICE DA MATA, REFERENTE AO DESTAQUE 1015, AO PARAGRAFO 4. DO ARTIGO 6. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE A FIXAÇÃO, PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DO NUMERO DE VEREADORES POR MUNICIPIO. |
| 31/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AS EMENDAS 525 E 1148, DOS CONSTITUINTES JOSE LUIZ MAIA E MARCELO CORDEIRO, REFERENTES AOS DESTAQUES 432 E 1728, QUE SUPRIMEME O ARTIGO 4. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO, NECESSARIA PARA ADOTAR MEDIDAS COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR AS INSTITUIÇÕES DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA NOVA CONSTITUIÇÃO. |
| 31/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AS EMENDAS 448, 492 E 361, DOS CONSTITUINTES AMILCAR MOREIRA, BOCAYUVA CUNHA E NELSON AGUIAR, REFERENTES AOS DESTAQUES 391, 1046, 1320 E 1617, QUE DISPÕEM SOBRE O PLEBISCITO PARA DEFINIR A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO, NO ARTIGO 2. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. |
| 31/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 601 E OUTRAS RELATIVAS AO ARTIGO 243, QUE DISPÕE SOBRE O CONFISCO DE TODO BEM DE VALOR ECONOMICO APREENDIDO EM DECORRENCIA DO TRAFICO DE DROGAS. |
| 31/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SC | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 601, DO CONSTITUINTE ELIAS MURAD, REFERENTE AO DESTAQUE 835, AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 243, SOBRE CONFISCO DE BENS ADQUIRIDOS COM RENDIMENTOS PROVENIENTES DO TRAFICO ILICITO DE DROGAS. |