Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
19/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/DF Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972”.
13/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/DF Críticas ás medidas cautelares impostas ao Senador Marcos do Val pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes e defesa da abertura de processo de impeachment contra o Ministro.
12/08/2025 Discurso Senado Federal PL/DF Cobrança pela instalação de CPMI destinada a investigar fraudes contra os beneficiários do INSS, com denúncia de possível inconstitucionalidade e ilegalidade na exigência de desistência prévia de ações judiciais como condição para que aposentados recebam os valores devidos.
12/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/DF Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.
11/08/2025 Presidência Senado Federal PL/DF Encerramento de sessão especial destinada a comemorar o Dia do Produtor Rural.
11/08/2025 Discurso proferido da Presidência Senado Federal PL/DF Sessão especial destinada a comemorar o Dia do Produtor Rural. Destaque para a importância histórica e econômica do agronegócio. Valorização de instituições de pesquisa. Apresentação de ações concretas em apoio ao setor no Distrito Federal.
11/08/2025 Fala da Presidência Senado Federal PL/DF Abertura de sessão especial destinada a comemorar o Dia do Produtor Rural.
04/08/2025 Discurso Senado Federal PL/DF Registro das manifestações em apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro realizada sem diversas cidades do país, com apelo à atuação do Senado Federal diante do pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
16/07/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/DF Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
16/07/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/DF Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".