Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 68, de 2021, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza o Município de Indaiatuba – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 68/2021

(MSG 00532/2021)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 48, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.

Parecer nº 29, de 2021, da CRE, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 48/2021
• Parecer - P.S nº 29/2021

(MSG 00529/2021)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 49, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica.

Parecer nº 21, de 2021, da CRE, Relatora: Senadora Nilda Gondim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 49/2021
• Parecer - P.S nº 21/2021

(MSG 00540/2021)

Discussão, em turno único, da Mensagem (SF) nº 50, de 2021, de autoria da Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.

Parecer nº 25, de 2021, da CRE, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 50/2021
• Parecer - P.S nº 25/2021

Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, da Presidência da República, que altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

Parecer nº 17, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à Proposta, acolhendo total ou parcialmente as Emendas nºs 3, 4, 13, 15, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39, 45, 48 e 51, na forma das Emendas nºs 66 a 75-CCJ, com adequações redacionais que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.

Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho.
Pendente de parecer sobre as Emendas de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 23/2021
• Parecer - P.S nº 17/2021

(MSG 00389/2021)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.061, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; e dá outras providências.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Marcelo Aro, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Relator: Senador Roberto Rocha.
Pendente de parecer no Senado Federal.

(Prazo final prorrogado: 07.12.2021)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1061/2021