Atividade Legislativa

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

Parecer nº 12, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável à proposta e às Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, pela rejeição das Emendas nºs 7, 36 e 38, e pelo acolhimento parcial das demais Emendas, na forma da Emenda nº 40 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 10/2023
• Parecer - P.S nº 12/2024

Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); e dá outras providências.

Pendente de parecer.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 255, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 233/2023
• Parecer - P.S nº 25/2024
• Recurso - R.S nº 2/2024
• Recurso - R.S nº 3/2024
• Recurso - R.S nº 4/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 18, de 2019, do Senador Rodrigo Pacheco, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado Federal.

Pareceres favoráveis:
- nº 16, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcos Rogério; e
- nº 59, de 2024, da Comissão Diretora, Relator: Senador Rodrigo Cunha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 18/2019
• Parecer - P.S nº 16/2021
• Parecer - P.S nº 59/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 223, de 2024, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Ayrton Senna da Silva por ocasião dos 30 anos do seu falecimento.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 223/2024