Atividade Legislativa

Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, da Deputada Dani Cunha, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Pareceres: nº 76, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável à matéria, com as Emendas nºs 13 e 14, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12; e nº 147, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Weverton, contrário às Emendas nºs 15 a 22.

(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado em 28/08/2024)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 192/2023
• Parecer - P.S nº 76/2024
• Parecer - P.S nº 147/2024

(MSG 00189/2024)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.218, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de doze bilhões, cento e setenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e quarenta reais, para os fins que especifica.

Parecer nº 18, de 2024, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relatora: Deputada Laura Carneiro, Relator revisor: Senador Fabiano Contarato, Relator "ad hoc": Deputado Merlong Solano, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e pela inadmissibilidade das emendas.

(Prazo final prorrogado: 07/09/2024)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 1218/2024
• Parecer - PAR nº 18/2024

Projeto de Lei nº 2.052, de 2024, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Parecer n° 148, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2052/2024

Projeto de Lei nº 4.746, de 2023, da Deputada Laura Carneiro, que altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para possibilitar a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos.

Parecer favorável nº 93, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4746/2023
• Parecer - P.S nº 93/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 368, de 2024, do Senador Irajá, que solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4.717, de 2020, que altera a Lei nº 9.696, de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 368/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 33, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 92, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Damares Alves), que autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb - junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, no valor de até 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 33/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 32, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 91, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fabiano Contarato), que autoriza o Município de Linhares, situado no Estado do Espírito Santo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 32/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 31, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 89, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jayme Campos), que autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 31/2024