Atividade Legislativa

(MSG 00091/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 3, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha.

Parecer nº 8, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina, Relator "ad hoc": Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 3/2025
• Parecer - P.S nº 8/2025

(MSG 00287/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 11, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen.

Parecer nº 10, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 11/2025
• Parecer - P.S nº 10/2025

(MSG 00121/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 4, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.

Parecer nº 9, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 4/2025
• Parecer - P.S nº 9/2025

(MSG 00090/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 2, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.

Parecer nº 11, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sérgio Petecão, Relator "ad hoc": Senador Veneziano Vital do Rego.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 2/2025
• Parecer - P.S nº 11/2025

Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, do Deputado Marreca Filho, que dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.

Pareceres:
- nº 122, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta;
- nº 12, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto, parcialmente favorável às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3 (Substitutivo); e
- nº 61, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável à Emenda nº 4 ao Substitutivo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4558/2019
• Parecer - P.S nº 122/2023
• Parecer - P.S nº 12/2025
• Parecer - P.S nº 61/2025

(MSG 00252/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 9, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.

Parecer nº 12, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 9/2025
• Parecer - P.S nº 12/2025

Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (nº 3.729/2004, na Casa de origem), do Deputado Luciano Zica, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Pareceres nºs:
- 10, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto e às Emendas nºs 10, 104, 114, 119, 120 e 121, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 2, 3, 7, 82, 83, 84, 85, e 86, na forma das Emendas nºs 126 a 149, da Relatora, e da Emenda nº 55, na forma da Emenda nº 10, e pela rejeição das Emendas nºs 92 a 94, 115, 122 a 125;
- 6 , de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto e às Emendas nºs 10, 102, 103, 105, 116, 117, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 2, 3, 7, 12, 14, 20, 23, 57, 59, 61, 67 79, 87, 88, 89, 90 e 91, na forma das Emendas nºs 150 a 175, do Relator, e pela rejeição das demais emendas; e
- 63, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto e pela aprovação das Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 105, 114, 116, 117, 119, 120 e 121, 126 a 133, 135 a 175, 197,198, com ajuste após o art. 21-2 (correspondente) para incluir, após a expressão "Conselho de Governo," a expressão: "que dimensionará equipe técnica permanentemente dedicada à função", pela aprovação também das Emendas nºs 207, 215 e 216, pela apresentação das Emendas nºs 222 e 223, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Acatadas as Emendas nºs 179 e 219.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2159/2021
• Parecer - P.S nº 10/2025
• Parecer - P.S nº 6/2025
• Parecer - P.S nº 63/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 366, de 2025, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o trabalho das instituições que trabalham pela vida, pela família e pela dignidade humana, e celebrar a realização da 18ª Marcha Nacional pela Vida.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 366/2025

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2023, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores, que altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

Parecer nº 85, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável à proposta, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 52/2023
• Parecer - P.S nº 85/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, do Senador Chico Rodrigues, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Parecer nº 11, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Plínio Valério, favorável à matéria e à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 234/2020
• Parecer - P.S nº 11/2025

Projeto de Resolução nº 41, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, que institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER).

Parecer nº 67, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Lucas Barreto, Relator "ad hoc": Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Pendente de leitura de parecer de Plenário.
Designado Relator de Plenário o Senador Lucas Barreto.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 364, de 2025, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 41/2024
• Parecer - P.S nº 67/2024
• Relatório Legislativo - PRS nº 41/2024