Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 2.133, de 2023, do Deputado Dr. Daniel Soranz, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.

Parecer favoráveis nºs:
- 58, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Farias; e
-153, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Fernando Farias.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2133/2023
• Parecer - P.S nº 58/2025
• Requerimento - REQ nº 113/2025

(MSG 00918/2025)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro; institui o Dia Nacional do Taxista; altera a Lei nº 12.468, de 2011, para dispor sobre cessão de direitos decorrentes da outorga concedida para exploração do serviço de táxi e para permitir a realização de cursos na modalidade a distância; altera a Lei nº 11.771, de 2008, para incluir taxistas e cooperativas de táxi no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos; e altera a Lei nº 12.587, de 2012, para revogar os dispositivos que tratam da transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas e remetê-los à Lei nº 12.468, de 2011. (proveniente da Medida Provisória nº 1.305, de 2025).

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1305/2025
• Parecer - PAR nº 1/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, do Deputado Gil Cutrim, que altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão.

Parecer nº 36, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Leila Barros, Relatora "ad hoc": Senadora Dra. Eudócia, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4712/2019
• Parecer - P.S nº 36/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 4 de julho de 2023.

Parecer favorável nº 78, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin, Relator "ad hoc": Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 342/2024
• Parecer - P.S nº 78/2025