Atividade Legislativa

Deputado Capitão Alberto Neto

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Parecer nº 76, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Zequinha Marinho, favorável à proposta e contrário à Emenda nº 1.

Senador Dr. Hiran

(-)

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Pendente de parecer. Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria).

Deputado Zé Vitor

(Discussão, em turno único)

Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Parecer nº 181, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Jaime Bagattoli, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 516, de 2024, da Senadora Rosana Martinelli e outros Senadores, aprovado na Sessão Plenária de 03/12/2025).

Deputado Dr. Zacharias Calil

(-)

Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para estabelecer a inclusão de informações sobre diabetes nos censos demográficos.

Pendente de parecer. Designado Relator de Plenário o Senador Humberto Costa. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 915, de 2025, que solicita tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025). (Pendente de apreciação do Requerimento nº 917, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).