Atividade Legislativa

Deputado Capitão Alberto Neto

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Parecer nº 76, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Zequinha Marinho, favorável à proposta e contrário à Emenda nº 1.

Senador Dr. Hiran

(-)

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

(Pendente de apresentação de requerimento que solicita calendário especial)

Deputado Zé Vitor

(Discussão, em turno único)

Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Parecer favorável nº 181, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Jaime Bagattoli, nos termos da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta. (Em urgência, nos termos do Requerimento nº 516, de 2024, da Senadora Rosana Martinelli e outros Senadores).

Deputado Dr. Zacharias Calil

(-)

Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para estabelecer a inclusão de informações sobre diabetes nos censos demográficos.

(Pendente de deliberação do Requerimento nº 915, de 2025, que solicita tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025) (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)