18/03/2026 17ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:01 Término da Sessão: 19:35 | Semipresencial
Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
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Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Resultado

Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, da Deputada Fernanda Melchionna e do Deputado Marcos Tavares, que altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.899, de 17 de junho de 2024, para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma e os critérios de prioridade para a monitoração eletrônica de agressores, prever causa de aumento de pena no crime de descumprimento de medida protetiva e dispor sobre campanhas e diretrizes orçamentárias.

Parecer nº 31, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 203, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 2, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.

Pendente de parecer.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Teresa Leitão.
(Pendente de apreciação dos Requerimentos:
- nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2, de 2026, que trata de matéria correlata; e
- nº 178, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria).

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: A Presidência retira as matérias de pauta e, nos termos do inciso X do art. 48 do Regimento Interno, despacha o PL nº 2, de 2026, à CCT e, em seguida, à CCJ, em decisão terminativa.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 46, já apresentadas.

O PL nº 4276, de 2024, retorna ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CDH.

 Página da matéria

Projeto de Resolução nº 45, de 2025, do Senador Flávio Arns, que institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial.

Pareceres favoráveis nºs:
- 6, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Paulo Paim; e
- 32, de 2026, de Plenário, Relator: Senado Paulo Paim.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 14, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 33, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 2.004, de 2024, de iniciativa da Defensoria Pública da União, que altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; e fixa o valor de suas remunerações.

Parecer favorável nº 34, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, Relator "ad hoc": Senador Randolfe Rodrigues.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 193, de 2026, de líderes, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, da Procuradoria-Geral da República, que estabelece o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; define a Polícia Institucional do Ministério Público da União como a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para modificar a nomenclatura dos Técnicos do Ministério Público da União que exercem as funções de segurança institucional.

Parecer nº 35, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 189, de 2026, de líderes, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Parecer nº 36, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Fernando Farias, favorável ao projeto.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 192, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 8, de 2025).

Projeto de Lei nº 896, de 2023, da Senadora Ana Paula Lobato, que altera a Lei nº 7.716, de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia (tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 985, de 2023).

Pareceres:
- nº 38, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Jussara Lima, favorável ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 985, de 2023;
- nº 53, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, com a Emenda nº 2, que apresenta, contrário à Emenda nº 1 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 985, de 2023;
- nº 19, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Augusta Brito, favorável à Emenda nº 4, com a Emenda nº 7, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6.

Designada Relatora de Plenário a Senadora Soraya Thronicke.

Tramitando em conjunto com: PL 985/2023.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimentos nºs 867, de 2025, de iniciativa de Líderes, e 46, de 2026, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicitam urgência para a matéria.
Resultado: Aprovados os requerimentos.

Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2023, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019.

Parecer favorável nº 8, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, Relator "ad hoc": Senador Esperidião Amin.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Votação, em turno único, do Requerimento nº 188, de 2026, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 Anos da ANAMATRA.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 170, de 2022, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo do Mercosul sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.

Parecer favorável nº 7, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Esperidião Amin (PP/SC)
2. Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
3. Senador Carlos Viana (PSD/MG)
4. Senador Sergio Moro (PL/PR)
5. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
6. Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
7. Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
8. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
9. Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
10. Senador Izalci Lucas (PL/DF)
11. Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
12. Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
13. Senador Fernando Dueire (PSD/PE)
14. Senador Bruno Bonetti (PL)
15. Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
16. Senador Magno Malta (PL/ES)
17. Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
18. Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
19. Senador Zequinha Marinho (PODE/PA)
20. Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Paulo Paim (PT/RS) (Redistribuído)
2. Senador Eduardo Girão (NOVO) (Redistribuído)
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