Medida Provisória n° 1548-29, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1548-29 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1548-29/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 13/03/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1548-29 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1548-29/1997

Origem externa:

MSG 308/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA). OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, OBJETIVO, INVESTIDURA, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ANALISTA DE ORÇAMENTO, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, TECNICO DE PLANEJAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, FINANÇAS E CONTROLE, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, DIPLOMACIA, ATIVIDADE, CARGO DE CARREIRA, AMBITO, ITAMARATI (MRE). FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, COMPETENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO)

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Observações:

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001548-28, MPV-001548-27, MPV-001548, MPV-001497-25, MPV-001497-24, MPV-001497-23, MPV-001497-22, MPV-001497-21, MPV-001497-20, MPV-001497, MPV-001499, MPV-001383, MPV-001341, MPV-001301, MPV-001262, MPV-001225, MPV-001189, MPV-001153, MPV-001121, MPV-001089, MPV-001062, MPV-001037, MPV-001014, MPV-000982, MPV-000957, MPV-000920, MPV-000867, MPV-000804, MPV-000745. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4264.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3704.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/04/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FLS 056 A 058 REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB DO SF; E BLOCO (PFL/PTB), E PSDB DA CD; DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DE MEDIDA
PROVISORIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/03/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO NÃO INSTALOU
POR FALTA DE QUORUM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/03/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: A COMISSÃO NÃO INSTALOU POR FALTA DE QUORUM.
ANEXADOS PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE
PRESENÇA. (FLS. 52 A 55).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP ROBERTO VALADÃO E TETE BEZERRA, COMO
TITULAR E DO DEP OSCAR ANDRADE, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, ELISEU PADILHA,
JOSE LUIZ CLEROT, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OFICIO
240/97, LIDER DO PMDB/PSD/PSL.
DSF 25 03 PAG 6524.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001
A 023, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA A CONFECÇÃO
DOS AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: APRESENTAÇÃO DE 023 (VINTE E TRES) EMENDAS: DEP AIRTON
DIPP 009; ANIVALDO VALE 003; ARNALDO FARIA DE SA 023;
CHICO DA PRINCESA 012; JAIR MENEGUELLI 004, 010, 011,
013, 014, 015, 017, 020, 021, 022; JOSE LUIZ CLEROT
019; MOISES LIPNIK 001, 005; NELSON MARQUEZELLI 007,
008; RUBEM MEDINA 016; PAULO ROCHA 002; SALOMÃO CRUZ
006; YEDA CRUSIUS 018 (FLS. 14 A 49).
DSF 21 03 PAG 6218 E 6219. (PUBLICADA EM SUPLENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO SEN HUGO NAPOLEÃO PELO SEN EDISON LOBÃO,
COMO TITULAR, CONFORME OF. 060/97-GLPFL.
DSF 21 03 PAG 6192.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOREM A
COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 284/97, DA LIDERANÇA DO PV.
DSF 19 03 PAG 6025.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 03 PAG 6006.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOÃO ROCHA E HUGO
NAPOLEÃO; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/
PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO CAFETEIRA;
DEP PFL - RUBEM MEDINA E EULER RIBEIRO; BLOCO PMDB/PSD/
PSL - GEDDEL VIEIRA LIMA E CONFUCIO MOURA; PSDB - ARTHUR
VIRGILIO; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - JOEL DE HOLLANDA E JOSE
ALVES; PSDB - LUCIO ALCANTARA; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/
PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
DEP PFL - MAURICIO NAJAR E ADEMIR ANDRADE; PSDB - JOVAIR
ARANTES; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA MOREIRA;
PV - GILNEY VIANA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1548-29 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 14 03 PAG 05072 E 05073).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/03/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:58