Medida Provisória n° 1548-37, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1548-37 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP, DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1548-37/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1548-37 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP, DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1548-37/1997
- Origem externa:
- MSG 1316/1997
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- MPV 1548-28/1997
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- MPV 1625-41/1998
- MPV 1625-42/1998
- MSG 313/1998
- PLV 1/1998
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, DIPLOMACIA, ATIVIDADE, CARGO DE CARREIRA, AMBITO, ITAMARATI (MRE). PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA). FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, COMPETENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), ITAMARATI (MRE). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, FINANÇAS E CONTROLE, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, DIPLOMACIA, CIENCIA E TECNOLOGIA. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, OBJETIVO, INVESTIDURA, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ANALISTA DE ORÇAMENTO, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, TECNICO DE PLANEJAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA)
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000745. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001548-36. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 37. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 29 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1548-38, DE 27 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
28 11, PAG. 27926 A 27928, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AS FLS. 102 A 106, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO, PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16864. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 11 PAG 24030 E 24031.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOÃO ROCHA E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - VALMIR CAMPELO,
DEP PFL - RUBNES MEDINA E EULER RIBEIRO, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - ROBERTO VALADÃO E TETE BEZERRA, PSDB - ARTUR
VIRGILIO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO,
PV - FERNANDO GABEIRA; SUPLENTES: SEN PFL - JOEL DE
HOLLANDA E JOSE ALVES, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - ODACIR SOARES,
DEP PFL - VANESSA FELIPPE E ADEMIR CUNHA, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - LUIS ROBERTO PONTE E CONFUCIO MOURA,
PSDB - JOVAIR ARANTES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1548-37 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 31 10 PAG 24538 A 24541).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 01 11 PAG 24760. EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIA DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 003; ARNALDO FARIA DE SA 002;
JOSE LUIZ CLEROT 007; NELSON MARQUEZELLI 004, 005, 006;
SALOMÃO CRUZ 001. (FLS. 90 A 101).
DSF 07 11 PAG 24325. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:58
