Medida Provisória n° 1548-38, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1548-38 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP, DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1548-38/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1548-38 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP, DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1548-38/1997
- Origem externa:
- MSG 1461/1997
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- MPV 1625-39/1997
- MPV 1625-41/1998
- MPV 1625-42/1998
- MSG 313/1998
- PLV 1/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, DIPLOMACIA, ATIVIDADE, CARGO DE CARREIRA, AMBITO, ITAMARATI (MRE). OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, OBJETIVO, INVESTIDURA, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ANALISTA DE ORÇAMENTO, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, TECNICO DE PLANEJAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA). PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA). FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, COMPETENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, FINANÇAS E CONTROLE, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, DIPLOMACIA, CIENCIA E TECNOLOGIA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000745. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001548-37. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 38. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA NO DIA
17 12 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1625-39 1997, NO SEU ART. 32.
DOFC 15 12 PAG 29958 A 29960.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS 164 A 166 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO, PFL, BLOCO (PMDB PSD PRONA),
DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 024 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 12 PAG 27058 E 27059.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 27 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JOÃO
ROCHA E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - RUBEM MEDINA E EULER RIBEIRO, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - ROBERTO VALADÃO E TETE BEZERRA, PSDB -
ARTHUR VIRGILIO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO,
PPB - OSVALDO REIS. SUPLENTES: SEN PFL - JOEL DE
HOLLANDA E JOSE ALVES, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - VANESSA FELIPPE E ADEMIR CUNHA, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - LUIS ROBERTO PONTE E CONFUCIO MOURA, PSDB -
JOVAIR ARANTES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO
PV - FERNANDO GABEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1548-38 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 28 11 PAG 27926 A 27928).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 24 (VINTE E
QUATRO) EMENDAS PELOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SA, 024;
CHICO VIGILANT, 002, 003, 007, 009 A 019, 021 A 023;
JOSE LUIZ CLEROT, 020; NELSON MARQUEZELLI, 004 A 006;
RUBEM MEDINA, 008; SALOMÃO CRUZ, 001. ANEXO FOLHAS DE
NºS 128 A 161. ENCAMINHADA UMA VIA DAS EMENDAS A SSATA
PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
DSF 05 12 PAG 27136 E 27137. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS 110 A 127 REFERENTES A MSG 758, DE 1997 CN.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:58
