Medida Provisória n° 1625-42, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnológia - GDCT, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1625-42/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/1998
- Descrição/Ementa
- Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnológia - GDCT, e dá outras providências.
- Número na Câmara:
- MPV 1625-42/1998
- Origem externa:
- MSG 319/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1548-28/1997
- MPV 1548-29/1997
- MPV 1548-30/1997
- MPV 1548-31/1997
- MPV 1548-32/1997
- MPV 1548-33/1997
- MPV 1548-34/1997
- MPV 1548-35/1997
- MPV 1548-36/1997
- MPV 1548-37/1997
- MPV 1548-38/1997
- MPV 1625-41/1998
- MSG 313/1998
- PLV 1/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, FINANÇAS E CONTROLE, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, DIPLOMACIA, CIENCIA E TECNOLOGIA. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, DIPLOMACIA, ATIVIDADE, CARGO DE CARREIRA, AMBITO, ITAMARATI (MRE). FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, COMPETENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO). PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA). OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, OBJETIVO, INVESTIDURA, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ANALISTA DE ORÇAMENTO, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, TECNICO DE PLANEJAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000745. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001625-41. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 42. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 01/98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria são proferidos pelo Senador Ramez Tebet, Relator designado, pareceres de Plenário pela admissibilidade e mérito, concluindo pela apresentação do PLV nº 1, de 1998, e pela rejeição das emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14;30 - Apreciação adiada para amanhã, às dez horas, confome convocação de sessão conjunta feita nesta oportunidade.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- 19:00 - Retirado da pauta, conforme entendimento entre as Lideranças Partidárias, tendo sido convocada sessão conjunta a realizar-se amanhã, às 14 horas e 30 minutos, com a inclusão da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- Publicação da Mensagem nº 175, de 1998-CN, encaminhando a presente matéria.
(Publicada no DCN nº 4, de 25/03/1998).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- Publicação da Mensagem nº 110, de 1998-CN, encaminhando a presente matéria.
(Publicada no DCN nº 4, de 25/03/1998).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, em 28/03/1998, sem instalação da Comissão Mista, é a matéria encaminhada à SSCLCN, para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental (19/03) foram oferecidas 34 (trinta e quatro) emendas à Medida Provisória, de autoira dos Senhores Parlamentares: Anivaldo Vale (nº 04), Armando Costa (nº 08); Arnaldo Faria de Sá (nº 030); Chico Vigilante (nºs 01, 02, 010, 011, 012, 13, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 024, 025, 026, 027, 031, 032, 033), José Luiz Clerot (nº 028), Leonel Paiva (nº 09); Nelson Marquezelli (nºs 05, 06), Salomão Cruz (nº 03), Sérgio Arouca (nºs 020, 021, 022, 023, 034), Yeda Crusius (nº 07), Waldeck Ornelas (nº 029).
(Fls. 225 a 269).
Enviada uma via à SSATA, para publicação em avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo, 19/03/1998, sem apresentação do Parecer sobre a admissibilidade da Medida Provisória, pela Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- Ao SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenárioque o Presidente da República enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1.625-42, adotada em 13/03/1998 e publicada no dia 14/03/1998.
Designaçao da Comissão Mista: Senadores: Titulares - PFL: João Rocha e Edison Lobão; PMDB: Ramez Tebet e Nabor Júnior; PSDB: Beni Veras; Bloco Oposiçao (PT/PDT/PSB/PPS): Eduardo Suplicy; PPB: Epitácio Cafeteira; Suplentes - PFL: Joel de Hollanda e José Alves; PMDB: Gerson Camata e Carlos Bezerra; PSDB: Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT/PDT/PSB/PPS): Sebastião Rocha; e PPB: Leomar Quintanilha.
Deputados: Titulares - PFL: Rubem Medina e Euler Ribeiro; Bloco PMDB/Prona: Roberto Valadão e Teté Bezerra; PSDB: Artur Virgílio; Bloco PT/PDT/PC do B): José Machado; PPB: Osvaldo Reis; Suplentes - PFL: Vanessa Felippe e Ademir Cunha; Bloco PMDB/Prona: Luis Roberto Ponte e Confúcio Moura; PSDB: Jovair Arantes; Bloco PT/PDT/PC do B: Alcides Modesto; PPB: Odelmo Leão.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria (em anexo).
À SSCOM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas 196 a 221, referentes à Mensagem nº 175, de 1998-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória reeditou, com um dia de antecedência, a de número 1625-41, alterando-a substancialmente, conforme folhas nºs 193 a 195, anexadas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexadas fls. 189 a 192, referentes aos Ofícios dos Líderes do PSDB e PTB, do Senado; PFL e PSDB, da Câmara dos Deputados; de indicação de membros para apreciação da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 196 a 221 referentes a Mensagem nº 175/98-CN.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:58
