Medida Provisória n° 1548-31, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1548-31 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1548-31/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1548-31 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1548-31/1997
- Origem externa:
- MSG 521/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1548-28/1997
- MPV 1548-29/1997
- MPV 1548-33/1997
- MPV 1548-34/1997
- MPV 1548-35/1997
- MPV 1548-36/1997
- MPV 1548-37/1997
- MPV 1548-38/1997
- MPV 1548-30/1997
- MPV 1548-32/1997
- MPV 1625-41/1998
- MPV 1625-42/1998
- MSG 313/1998
- PLV 1/1998
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, COMPETENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, DIPLOMACIA, ATIVIDADE, CARGO DE CARREIRA, AMBITO, ITAMARATI (MRE). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, FINANÇAS E CONTROLE, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO. PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA). OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, OBJETIVO, INVESTIDURA, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ANALISTA DE ORÇAMENTO, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, TECNICO DE PLANEJAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA)
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001548-30, MPV-001548-29, MPV-001548-28, MPV-001548-27, MPV-001548, MPV-001497-25, MPV-001497-24, MPV-001497-23, MPV-001497-22, MPV-001497-21, MPV-001497-20, MPV-001497, MPV-001449, MPV-001383, MPV-001341, MPV-001301, MPV-001262, MPV-001225, MPV-001189, MPV-001153, MPV-001121, MPV-001089, MPV-001062, MPV-001037, MPV-001014, MPV-000982, MPV-000957, MPV-000920, MPV-000867, MPV-000804, MPV-000745. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 05559.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 59, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PSDB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A COMISSÃO NÃO SE INSTALOU POR FALTA DE QUORUM, CONFORME
LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO.
(FLS. 55 A 58).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN EDISON LOBÃO, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN HUGO NAPOLEÃO, PARA COMPOR A COMISSÃO
MISTA, CONFORME OF. 112, DA LIDERANÇA DO PFL NO SENADO.
DSF 22 05 PAG 10186.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS DE 01 A 23, PARA A
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 23 (VINTE E
TRES) EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 006; ANIVALDO VALE 002;
ARNALDO FARIA DE SA 023; CHICO DA PRINCESA 011; JAIR
MENEGUELLI 001, 007, 008, 012, 013, 014, 015, 016, 019,
020, 021, 022; JOSE LUIZ CLEROT 017; MOISES LIPNIK 003,
005; NELSON MARQUEZELLI 009, 010; RUBEM MEDINA 018;
SALOMÃO CRUZ 004.
DSF 21 05 PAG 10162.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 16 05 PAG 4729.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO BLOCO PMDB/PSD/PSL,
PFL, (CD); E PTB, PSDB (SF). (FLS. 14 A 17).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 05 PAG 9676 E 9677.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 10 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL JOÃO ROCHA
E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR,
PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - JOSE
EDUARDO DUTRA, PTB - VALMIR CAMPELO, DEP PFL - RUBEM
MEDINA E EULER RIBEIRO, BLOCO (PMDB PSD PSL) - ROBERTO
VALADÃO E TETE BEZERRA, PSDB - ARTUR VIRGILIO, BLOCO (PT
PDT PC DO B) - JOSE MACHADO, PPS - SERGIO AROUCA:
SUPLENTES: SEN PFL - JOEL DE HOLLANDA E JOSE ALVES,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUCIO
ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA, PTB - EMILIA FERNANDES, DEP PFL - MAURICIO NAJAR E
ADEMIR CUNHA, BLOCO (PMDB PSD PSL) - ELISEU PADILHA E
OSCAR ANDRADE, PSDB - JOVAIR ARANTES, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - NEIVA MOREIRA, PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1548-31 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 05 PAG 09501 E 09502).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:58
