Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2015

Autoria
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.

Explicação da Ementa:
Institui a política nacional de fixação do preço do livro, estabelecendo regras para a comercialização e difusão do livro, e definindo infrações, penalidades de multa pecuniária e ação judicial. Todo livro receberá da editora precificação única por prazo de 1 ano, a partir de seu lançamento ou importação. Constituem infrações praticar tratamento não isonômico aos comerciantes intermediários e a oferta de livros a preços inferiores ao estabelecido.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Teresa Leitão
Último local:
04/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
25/10/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-03-02 às 10:43

Identificação:
Texto inicial - PLS 49/2015
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
25/02/2015
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h20min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com dezesseis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 90/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lindbergh Farias que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n°s 1-CCJ a 16-CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/07/2022
Descrição/Ementa
Parecer - PLS 49/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 da CCJ, e com cinco emendas, que apresenta; e contrário às Emendas nºs 9, 12 e 14-CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 63/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer - PLS 49/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jean Paul Prates, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 da CCJ-CAE; com as E... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer pela aprovação com emendas
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Jean Paul Prates com voto aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2015, pela aprovação das Emendas da CCJ de n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16, pela rejeição das Emendas da CCJ de n°s 9... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 274/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLS nº 49/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 274, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 98/2023 - CE
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 49/2015, que “institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 98, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, para instruir o PLS nº 49/2015. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 66
Na Sessão Deliberativa de 3 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 274, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2015, uma vez instruído pela CCJ e pela CAE, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 66
Na Sessão Deliberativa de 3 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 274, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2015, uma vez instruído pela CCJ e pela CAE, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa.
01/04/2023 Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 46
Encaminhado á publicação o RQS nº 274/2023, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
14/12/2022 Publicado no DSF Páginas 223-239 - DSF nº 206
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jean Paul Prates, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 da CCJ-CAE; com as Emendas nºs 17 a 21 - CAE; rejeitando as emendas nºs 9, 12 e 14-CCJ.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 173-178
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CAE - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 2 / CCJ / CAE - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 3 / CCJ / CAE - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 4 / CCJ / CAE - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 5 / CCJ / CAE - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 6 / CCJ / CAE - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 7 / CCJ / CAE - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 8 / CCJ / CAE - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 9 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Rejeitada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 10 / CCJ / CAE - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 11 / CCJ / CAE - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 12 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Rejeitada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 13 / CCJ / CAE - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 14 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Rejeitada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 15 / CCJ / CAE - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 16 / CCJ / CAE - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 17 / CAE - PLS 49/2015 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) CAE 13/12/2022 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 18 / CAE - PLS 49/2015 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) CAE 13/12/2022 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 19 / CAE - PLS 49/2015 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) CAE 13/12/2022 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 20 / CAE - PLS 49/2015 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) CAE 13/12/2022 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 21 / CAE - PLS 49/2015 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) CAE 13/12/2022 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022

Total de emendas apresentadas: 21

Data de Leitura:
25/02/2015
Despacho:
03/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 13/12/2022 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 17/02/2016 - Redistribuição)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/03/2017 - Redistribuição)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senadora Teresa Leitão
Prazos:
27/02/2015 - 05/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CULTURA, POLITICA, LIVRO, OBRA LITERARIA, LEITURA, CONTROLE, PREÇO, CONSUMIDOR, COMERCIO, CONSUMO, DIFUSÃO, OFERTA. DEFINIÇÃO, CONTROLE, PREÇO, REFERENCIA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, EDITORA, IMPORTADOR. FISCALIZAÇÃO, COMERCIO, (PROCON), (MF). DESCUMPRIMENTO, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
25/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 25/10/2023, em atendimento ao REQ 98/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12036&codcol=47
23/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 98/2023 prevista para a 79ª reunião, agendada para 25/10/2023, às 14h
12/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 98, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, para instruir o PLS nº 49/2015.
REQ 98/2023 - CE
01/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:17.
04/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 3 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 274, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2015, uma vez instruído pela CCJ e pela CAE, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 66
Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 66
31/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 274, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 274/2023
31/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado á publicação o RQS nº 274/2023, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 46
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
17/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/12/2022.
15/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Jean Paul Prates com voto aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2015, pela aprovação das Emendas da CCJ de n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16, pela rejeição das Emendas da CCJ de n°s 9, 12 e 14, e pela aprovação das Emendas de n°s 17, 18, 19, 20 e 21 da CAE.
Relatório Legislativo
14/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
13/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
13/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jean Paul Prates, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 da CCJ-CAE; com as Emendas nºs 17 a 21 - CAE; rejeitando as emendas nºs 9, 12 e 14-CCJ.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 223-239 - DSF nº 206
P.S 63/2022 - CAE
15/07/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 da CCJ, e com cinco emendas, que apresenta; e contrário às Emendas nºs 9, 12 e 14-CCJ.
Relatório Legislativo
20/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
23/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lindbergh Farias que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n°s 1-CCJ a 16-CCJ.
P.S 90/2017 - CCJ
18/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h20min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com dezesseis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Lindbergh Farias, por voltar a compor a Comissão em 29/03/2017.
22/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 21/03/2017.
19/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 18h, pelo Senador Ricardo Ferraço.
Matéria aguardando distribuição.
02/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
05/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/02/2015.
Último dia: 05/03/2015.
25/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h51. Matéria sobre a Mesa da CCJ aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 173-178
Avulso inicial da matéria
25/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 15:44