Autoria: Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)

Assunto: Social - Arte e cultura.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.

Explicação da Ementa:
Institui a política nacional de fixação do preço do livro, estabelecendo regras para a comercialização e difusão do livro, e definindo infrações, penalidades de multa pecuniária e ação judicial. Todo livro receberá da editora precificação única por prazo de 1 ano, a partir de seu lançamento ou importação. Constituem infrações praticar tratamento não isonômico aos comerciantes intermediários e a oferta de livros a preços inferiores ao estabelecido.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Lindbergh Farias
Último local:
05/09/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
05/09/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 13/12/2018 às 04:38

Identificação:
Texto inicial - PLS 49/2015
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
25/02/2015
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h20min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com dezesseis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 90/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lindbergh Farias que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n°s 1-CCJ a 16-CCJ.
Identificação:
Texto inicial - PLS 49/2015
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
25/02/2015
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h20min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com dezesseis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 90/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lindbergh Farias que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n°s 1-CCJ a 16-CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 173-178
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 2 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 3 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 4 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 5 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 6 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 7 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 8 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 9 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 10 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 11 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 12 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 13 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 14 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 15 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 16 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CULTURA, POLITICA, LIVRO, OBRA LITERARIA, LEITURA, CONTROLE, PREÇO, CONSUMIDOR, COMERCIO, CONSUMO, DIFUSÃO, OFERTA. DEFINIÇÃO, CONTROLE, PREÇO, REFERENCIA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, EDITORA, IMPORTADOR. FISCALIZAÇÃO, COMERCIO, (PROCON), (MF). DESCUMPRIMENTO, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
Data de Leitura:
25/02/2015
Despacho:
25/02/2015 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/03/2017 - Redistribuição)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 17/02/2016 - Redistribuição)
Prazos:
27/02/2015 - 05/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
23/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 23/08/2017 às 19h16
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lindbergh Farias que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n°s 1-CCJ a 16-CCJ.
P.S 90/2017 - CCJ
18/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h20min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com dezesseis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Lindbergh Farias, por voltar a compor a Comissão em 29/03/2017.
22/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 21/03/2017.
19/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 18h, pelo Senador Ricardo Ferraço.
Matéria aguardando distribuição.
02/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
05/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/02/2015.
Último dia: 05/03/2015.
25/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h51. Matéria sobre a Mesa da CCJ aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 173-178
Avulso inicial da matéria
25/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.