Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2015
- Autoria
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
Explicação da Ementa:
Institui a política nacional de fixação do preço do livro, estabelecendo regras para a comercialização e difusão do livro, e definindo infrações, penalidades de multa pecuniária e ação judicial. Todo livro receberá da editora precificação única por prazo de 1 ano, a partir de seu lançamento ou importação. Constituem infrações praticar tratamento não isonômico aos comerciantes intermediários e a oferta de livros a preços inferiores ao estabelecido.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso - De 14/11/2024 a 22/11/2024
- Último local:
- 12/11/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/11/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 49/2015
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 25/02/2015
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias útei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h20min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com dezesseis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 90/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 23/08/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lindbergh Farias que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n°s 1-CCJ a 16-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 15/07/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer - PLS 49/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 da CCJ, e com cinco emendas, que apresenta; e contrário às Emendas nºs 9, 12 e 14-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 63/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer - PLS 49/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jean Paul Prates, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 da CCJ-CAE; com as E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer pela aprovação com emendas
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Jean Paul Prates com voto aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2015, pela aprovação das Emendas da CCJ de n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16, pela rejeição das Emendas da CCJ de n°s 9... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2015, da Senadora Fátima Bezerra, que institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16-CCJ/CAE, das Emendas nºs 17, 18, 19 e 20-CAE e pela rejeição das Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2015, da Senadora Fátima Bezerra, que institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16-CCJ/CAE, das Emendas nºs 17, 18, 19 e 20-CAE e pela rejeição das Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2015, da Senadora Fátima Bezerra, que Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16-CCJ/CAE, das Emendas nºs 17, 18, 19 e 20-CAE e pela rejeição das Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 120/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2015, da Senadora Fátima Bezerra, que Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovada a Emenda nº 24 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2015, com acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 - CCJ/CAE/CE e das Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLS 49/2015
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Substitutivo do PLS 49/2015
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 22, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLS 49/2015
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CE ao PLS 49/2015 - Livros Digitais
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 23, de autoria da senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 274/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLS nº 49/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 274, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 98/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 49/2015, que “institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 98, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, para instruir o PLS nº 49/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 91/2024 - CE
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em definitivo da emenda 22, apresentada ao PLS nº 49/2015, que "Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços."
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 10/10/2024 o Requerimento nº 91/2024 - CE, de autoria do senador Hamilton Mourão, para a retirada em definitivo da Emenda nº 22, apresentada ao PLS nº 49/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do R.S 13/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento do Senador Sérgio Moro, de retirada de assinatura do Recurso nº 13, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do R.S 13/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento do Senador Eduardo Girão, de retirada de assinatura do Recurso nº 13, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de assinatura ao R.S 13/2024, de autoria do Senador Sergio Moro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento do Senador Jorge Seif, de retirada de assinatura do Recurso nº 13, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do R.S 13/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento do Senador Esperidião Amin, de retirada de assinatura do Recurso nº 13, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de assinatura ao R.S 13/2024 referente ao PLS 49/2015, de autoria do Senador Sergio Moro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento do Senador Marcos Rogério, de retirada de assinatura do Recurso nº 13, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 59ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovada a Emenda nº 24 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2015, com acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 - CCJ/CAE/CE e das Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de delibaração de matéria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 29/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PLS 49/2015 (Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 62ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 29/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PLS 49/2015 (Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 29/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PLS 49/2015 (Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 13/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 13/2024, sendo primeiro signatário o Senador Sergio Moro, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 14/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Castellar Neto (PP/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 14, 2024, sendo primeiro signatário o Senador Flávio Bolsonaro, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 231 - DSF nº 186 | Em reunião realizada em 29/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PLS 49/2015 (Emenda nº 24-CE). À SLSF. |
| 17/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 178 | Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovada a Emenda nº 24 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2015, com acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 - CCJ/CAE/CE e das Emendas nºs 17, 18, 19 e 20 – CAE/CE. (Quórum: 14; Sim: 11; Não: 2; Abstenções: 0). Ficam rejeitadas as Emendas nºs 9, 12 e 14 - CCJ, nº 21 - CAE e nº 23. A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. |
| 16/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 145-166 - DSF nº 177 | Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovada a Emenda nº 24 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2015, com acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 - CCJ/CAE/CE e das Emendas nºs 17, 18, 19 e 20 – CAE/CE. (Quórum: 14; Sim: 11; Não: 2; Abstenções: 0). Ficam rejeitadas as Emendas nºs 9, 12 e 14 - CCJ, nº 21 - CAE e nº 23. A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 66 | Na Sessão Deliberativa de 3 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 274, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2015, uma vez instruído pela CCJ e pela CAE, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 66 | Na Sessão Deliberativa de 3 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 274, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2015, uma vez instruído pela CCJ e pela CAE, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa. |
| 01/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 46 | Encaminhado á publicação o RQS nº 274/2023, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
| 14/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 223-239 - DSF nº 206 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jean Paul Prates, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 da CCJ-CAE; com as Emendas nºs 17 a 21 - CAE; rejeitando as emendas nºs 9, 12 e 14-CCJ. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 26/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 173-178 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 2 / CCJ / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 3 / CCJ / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 4 / CCJ / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 5 / CCJ / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 6 / CCJ / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 7 / CCJ / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 8 / CCJ / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 9 / CCJ - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Rejeitada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Rejeitada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 10 / CCJ / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 11 / CCJ / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 12 / CCJ - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Rejeitada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Rejeitada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 13 / CCJ / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 14 / CCJ - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Rejeitada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Rejeitada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 15 / CCJ / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 16 / CCJ / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 23/08/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 17 / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 13/12/2022 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 18 / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 13/12/2022 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 19 / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 13/12/2022 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 20 / CAE / CE - PLS 49/2015 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 13/12/2022 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| EMENDA 21 / CAE - PLS 49/2015 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 13/12/2022 | Único | Rejeitada - SF-CE - 15/10/2024, Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 22 - PLS 49/2015 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 24/09/2024 | Único | Arquivada - SF-CE - 15/10/2024 |
| EMENDA 23 - PLS 49/2015 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 25/09/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 15/10/2024 |
| EMENDA 24 / CE - PLS 49/2015 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) (Ver outros) | 15/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024 |
- Data de Leitura:
- 25/02/2015
- Despacho:
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 13/12/2022 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 17/02/2016 - Redistribuição)
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/03/2017 - Redistribuição)
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 15/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/02/2015 - 05/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/10/2024 - 29/10/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovado Substitutivo na 62ª Reunião Extraordinária - CE) - 31/10/2024 - 11/11/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/11/2024 - 22/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CULTURA, POLITICA, LIVRO, OBRA LITERARIA, LEITURA, CONTROLE, PREÇO, CONSUMIDOR, COMERCIO, CONSUMO, DIFUSÃO, OFERTA. DEFINIÇÃO, CONTROLE, PREÇO, REFERENCIA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, EDITORA, IMPORTADOR. FISCALIZAÇÃO, COMERCIO, (PROCON), (MF). DESCUMPRIMENTO, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
- Matérias relacionadas:
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 14/11/2024 a 22/11/2024. Perante a Mesa.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de novembro o prazo para interposição de recurso ao Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2015.
Foram interpostos os Recursos nºs 13 e 14, de 2024, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. Posteriormente foram retiradas subscrições do Recurso nº 13, que deixou de cumprir o requisito para sua admissibilidade.
Restando válido o Recurso nº 14, a matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 14, 2024, sendo primeiro signatário o Senador Flávio Bolsonaro, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
- R.S 14/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento do Senador Marcos Rogério, de retirada de assinatura do Recurso nº 13, de 2024.
- Requerimento
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento do Senador Esperidião Amin, de retirada de assinatura do Recurso nº 13, de 2024.
- Requerimento
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento do Senador Eduardo Girão, de retirada de assinatura do Recurso nº 13, de 2024.
- Requerimento
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento do Senador Jorge Seif, de retirada de assinatura do Recurso nº 13, de 2024.
- Requerimento
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento do Senador Sérgio Moro, de retirada de assinatura do Recurso nº 13, de 2024.
- Requerimento
- 31/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de Recurso perante a Mesa (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 11/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6 a 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.
- 31/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 13/2024, sendo primeiro signatário o Senador Sergio Moro, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
- R.S 13/2024
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 31/10/2024 a 06/11/2024. Perante a Mesa.
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 413, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 29/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PLS 49/2015 (Emenda nº 24-CE).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 231 - DSF nº 186
- Ofício
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 23/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/10/2024.
- 16/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 16/10/2024. Perante a CE.
- 16/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/10/2024, o Ofício nº 392, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
- 15/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 15/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovada a Emenda nº 24 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2015, com acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 - CCJ/CAE/CE e das Emendas nºs 17, 18, 19 e 20 – CAE/CE. (Quórum: 14; Sim: 11; Não: 2; Abstenções: 0).
Ficam rejeitadas as Emendas nºs 9, 12 e 14 - CCJ, nº 21 - CAE e nº 23.
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 145-166 - DSF nº 177
- P.S 120/2024 - CE
- Ofício
- 15/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16-CCJ/CAE, das Emendas nºs 17, 18, 19 e 20-CAE e pela rejeição das Emendas nºs 9, 12 e 14-CCJ; nº 21-CAE; e nº 23, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 14/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado em 10/10/2024 o Requerimento nº 91/2024 - CE, de autoria do senador Hamilton Mourão, para a retirada em definitivo da Emenda nº 22, apresentada ao PLS nº 49/2015.
- REQ 91/2024 - CE
- 11/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.
- 10/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Retirada de emenda) na Comissão nesta data às 17:14.
- 08/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/10/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 02/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/10/2024.
- 26/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a emenda nº 23, de autoria da senadora Damares Alves.
- EMENDA 23 - PLS 49/2015
- 24/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a emenda nº 22, de autoria do senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 22 - PLS 49/2015
- 17/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/09/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16-CCJ/CAE, das Emendas nºs 17, 18, 19 e 20-CAE e pela rejeição das Emendas nºs 9, 12 e 14-CCJ e nº 21-CAE, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/09/2024.
- 11/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16-CCJ/CAE, das Emendas nºs 17, 18, 19 e 20-CAE e pela rejeição das Emendas nºs 9, 12 e 14-CCJ e nº 21-CAE, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 25/10/2023, em atendimento ao REQ 98/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12036&codcol=47
- 23/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 98/2023 prevista para a 79ª reunião, agendada para 25/10/2023, às 14h
- 12/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 98, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, para instruir o PLS nº 49/2015.
- REQ 98/2023 - CE
- 01/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:17.
- 04/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 3 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 274, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2015, uma vez instruído pela CCJ e pela CAE, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 66
- Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 66
- 31/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 274, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 274/2023
- 31/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o RQS nº 274/2023, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 46
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/12/2022.
- 15/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Jean Paul Prates com voto aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2015, pela aprovação das Emendas da CCJ de n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16, pela rejeição das Emendas da CCJ de n°s 9, 12 e 14, e pela aprovação das Emendas de n°s 17, 18, 19, 20 e 21 da CAE.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 13/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
- 13/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jean Paul Prates, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 da CCJ-CAE; com as Emendas nºs 17 a 21 - CAE; rejeitando as emendas nºs 9, 12 e 14-CCJ.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 223-239 - DSF nº 206
- P.S 63/2022 - CAE
- 15/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 16 da CCJ, e com cinco emendas, que apresenta; e contrário às Emendas nºs 9, 12 e 14-CCJ.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 06/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
- 23/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 23/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lindbergh Farias que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n°s 1-CCJ a 16-CCJ.
- P.S 90/2017 - CCJ
- 18/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h20min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com dezesseis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Lindbergh Farias, por voltar a compor a Comissão em 29/03/2017.
- 22/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 21/03/2017.
- 19/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
- 17/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido, às 18h, pelo Senador Ricardo Ferraço.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
- 05/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/02/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/02/2015.
Último dia: 05/03/2015.
- 25/02/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h51. Matéria sobre a Mesa da CCJ aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 173-178
- Avulso inicial da matéria
- 25/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2024 01:31
