Autoria: Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)

Assunto: Social - Arte e cultura.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.

Explicação da Ementa:
Institui a política nacional de fixação do preço do livro, estabelecendo regras para a comercialização e difusão do livro, e definindo infrações, penalidades de multa pecuniária e ação judicial. Todo livro receberá da editora precificação única por prazo de 1 ano, a partir de seu lançamento ou importação. Constituem infrações praticar tratamento não isonômico aos comerciantes intermediários e a oferta de livros a preços inferiores ao estabelecido.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jean Paul Prates
Último local:
20/05/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
20/05/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 11:21

Identificação:
Texto inicial - PLS 49/2015
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
25/02/2015
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h20min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com dezesseis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 90/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lindbergh Farias que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n°s 1-CCJ a 16-CCJ.
Identificação:
Texto inicial - PLS 49/2015
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
25/02/2015
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h20min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com dezesseis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 90/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lindbergh Farias que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n°s 1-CCJ a 16-CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 173-178
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 2 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 3 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 4 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 5 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 6 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 7 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 8 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 9 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 10 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 11 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 12 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 13 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 14 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 15 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 16 / CCJ - PLS 49/2015 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 23/08/2017 Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017
Data de Leitura:
25/02/2015
Despacho:
25/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Jean Paul Prates
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 17/02/2016 - Redistribuição)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/03/2017 - Redistribuição)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/02/2015 - 05/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
23/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 23/08/2017 às 19h16
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lindbergh Farias que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n°s 1-CCJ a 16-CCJ.
P.S 90/2017 - CCJ
18/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h20min, o relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com dezesseis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Lindbergh Farias, por voltar a compor a Comissão em 29/03/2017.
22/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 21/03/2017.
19/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 18h, pelo Senador Ricardo Ferraço.
Matéria aguardando distribuição.
02/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
05/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/02/2015.
Último dia: 05/03/2015.
25/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h51. Matéria sobre a Mesa da CCJ aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 173-178
Avulso inicial da matéria
25/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.