Ementa:
Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.

Explicação da Ementa:
Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira aos Procuradores e às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

207 6
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/02/2019 às 17:18

Identificação:
Texto inicial - PEC 69/2015 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
03/06/2015
Descrição/Ementa
Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PEC 69/2015 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
03/06/2015
Descrição/Ementa
Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/06/2015 Publicado no DSF Páginas 76-83
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADVOCACIA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, PROCURADOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), AUTONOMIA, COMPETENCIA FUNCIONAL, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, PRERROGATIVA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/2015
Despacho:
03/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 14h56
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 12h52
03/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 76-83
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 03/06/2015 às 18h35
03/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/06/2015 às 16h19