Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2017

Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática

Ementa: Acrescenta o § 8º ao art. 218 da Constituição Federal para instituir o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Explicação da Ementa: Dispõe que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, de duração decenal, com o objetivo de definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação das atividades para o desenvolvimento científico e estabelecerá meta de aplicação de recursos públicos em ciência, tecnologia e inovação como proporção do produto interno bruto.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2025-04-21 às 09:03

Identificação:
PEC 15/2017
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta o § 8º ao art. 218 da Constituição Federal para instituir o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2017 Publicado no DSF Páginas 223-227
Leitura da matéria na sessão do SF nº38, em 05/04/2017.
06/04/2017 Publicado no DSF Páginas 223-227
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém seis folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/2017
Despacho:
05/04/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, DIRETRIZ, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
11/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Jorge Viana.
06/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém seis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 223-227
Avulso inicial da matéria
05/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº38, em 05/04/2017.
Publicado no DSF Páginas 223-227
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:22