Medida Provisória n° 1483-14, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1483-14 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1483-14/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 10/07/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1483-14 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1483-14/1996

Origem externa:

MSG 664/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/09/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/09/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/07/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (102 A 108) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSL, (SF); E BLOCO (PMDB/PSD/
PSC/PSL), BLOCO (PPB/PL), PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/07/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 014 - CN. (PLV 00004 1996).
DCN 31 07 PAG 8623 A 8636.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/07/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIDA A COMISSÃO, E APROVADO PARECER DO DEP JOSE
CARLOS ALELUIA, NOS TERMOS DO PLV 000004 1996,
APROVANDO AS EMENDAS 011, 042, 013, 015, 016, 030,
031, 034, 040; APROVANDO PARCIALMENTE AS EMENDAS 001,
036, 002, 003, 005, 007, 025, 026, 027, 028, 029; E
REJEITANDO AS DEMAIS. (FLS. 83 A 101).
DSF 11 10 PAG 16861 A 16863. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/07/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 012 - CN. (ADMISSIBILIDADE).
DCN 31 07 PAG 8593 A 8595.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/07/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP JOSE CARLOS ALELUIA E AYRES DA CUNHA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, E OS DEP PAULO
LIMA E CLAUDIO CAJADO PERMUTAM ENTRE SI AS VAGAS DE
TITULAR E SUPLENTE QUE LHES FORAM ANTERIORMENTE
DESTINADAS, CONFORME OF. 862-L-BL.PARL/96. (FL. 82).
DSF 19 07 PAG 12667.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/07/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP SERGIO GUERRA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP FERNANDO GABEIRA E O DEP JOÃO COLAÇO,
COMO SUPLENTE, CONFORME OF/PV/96.
DSF 18 07 PAG 12239.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/07/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN OPORTUNAMENTE E
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/07/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIDA A COMISSÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
DO RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA. (FLS. 22 A 24).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/07/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: PARECER, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, FAVORAVEL, NOS TERMOS
DO PLV 00004 1996 QUE OFERECE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/07/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN FERNANDO
BEZERRA, VICE-PRESIDENTE SEN COUTINHO JORGE E DESIGNADO
O RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA. (FLS. 20 E 21).
DSF 31 07 PAG 13368.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/07/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 43
(QUARENTA E TRES) EMENDAS: DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA
043; AUGUSTO NARDES 020, 024, 030; CHICO DA PRINCESA
025, 026; CHICO VIGILANTE 001, 010, 015, 016, 021, 022,
036, 037, 038, 039; FETTER JUNIOR 003, 004, 006, 007;
FRANCISCO HORTA 002, 031, 041; JAIR SIQUEIRA 019, 023,
027, 029, 032, 035; NELSON MARCHEZAN 005, 008; PAULO
CORDEIRO 040; PAULO LIMA 013, 014, 018; PEDRINHO
ABRÃO 012; PHILEMON RODRIGUES 009; REGIS DE OLIVEIRA
017, 028, 034; RICARDO IZAR 033; WILSON CAMPOS 011, 042.
(FLS. 25 A 81).
DCN 31 07 PAG 8637 A 8673.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/07/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSCRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 07 PAG 12126.
DCN 12 09 PAG 10014.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/07/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 25 07, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 09 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/07/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E GERSON CAMATA; PFL - WALDECK ORNELAS
E JOSE AGRIPINO; PSDB - COUTINHO JORGE; PSL - ROMEU
TUMA; PDT - SEBASTIÃO ROCHA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
JOSE CARLOS ALELUIA E PAULO LIMA; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC) - ALOYSIO NUNES FERREIRA; BLOCO (PPB PL) - RICARDO
IZAR; PSDB - MARIO NEGROMONTE; PPS - SERGIO AROUCA;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - ONOFRE
QUINAN E GILVAM BORGES; PFL - HUGO NAPOLEÃO E JOEL DE
HOLLANDA; PSDB - BENI VERAS; PDT - DARCY RIBEIRO E DEP
BLOCO (PFL PTB) - CLAUDIO CAJADO E AYRES DA CUNHA;
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - MOREIRA FRANCO; BLOCO
(PPB PL) - FETTER JUNIOR; PSDB - ANTONIO CARLOS
PANNUNZIO; PPS - AUGUSTO CARVALHO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/07/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1483-14 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 11 07 PAG 12793).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/07/1996: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:51