Medida Provisória n° 1483-16, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1483-16 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1483-16/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 05/09/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1483-16 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1483-16/1996

Origem externa:

MSG 827/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/10/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11946.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/09/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 83 A 87 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL) DA CAMARA DOS
DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/09/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/09/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOSE ANIBAL E UBIRATAN AGUIAR, PELOS
DEP MARIO NEGROMONTE E FIRMO DE CASTRO, COMO TITULAR E
SUPLENTE, CONFORME OF. 1811/96, LIDER DO PSDB. (FL. 82).
DSF 19 09 PAG 16287.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/09/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A
46, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/09/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/09/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 46 (QUARENTA
E SEIS) EMENDAS: DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA 001;
ARNALDO FARIA DE SA 019. 028, 029; AUGUSTO NARDES 018,
027, 035, 040; CHICO DA PRINCESA 032, 034; CHICO
VIGILANTE 002, 010, 021, 022, 023, 024, 038, 041, 042,
043; FETTER JUNIOR 006, 007, 014, 015; FRANCISCO HORTA
003, 037, 045; JAIR SIQUEIRA 025, 036; MENDONÇA FILHO
004, 012, 044; NELSON MARCHEZAN 005, PAULO CORDEIRO
046; PAULO LIMA 011, 020, 026; PEDRINHO ABRÃO 008,
009; PHILEMON RODRIGUES 013; REGIS DE OLIVEIRA 030,
033, 039; WERNER WANDERER 031; WILSON CAMPOS 017.
(FLS. 18 A 81).
DCN 12 09 PAG 10951 A 10991.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15636.
DCN 12 09 PAG 10469.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 05 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - WALDECK
ORNELAS E JOSE AGRIPINO; PSDB - COUTINHO JORGE; PTB -
EMILIA FERNANDES; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO
(PFL PTB) - JOSE CARLOS ALELUIA E CLAUDIO CAJADO;
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - ALOYSIO NUNES FERREIRA;
BLOCO (PPB PL) - RICARDO IZAR; PSDB - JOSE ANIBAL;
PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA STARLING. SUPLENTES:
SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - HUGO
NAPOLEÃO E JOEL DE HOLLANDA; PSDB - BENI VERAS; PTB -
REGINA ASSUMPÇÃO; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES E DEP
BLOCO (PFL PTB) - AYRES DA CUNHA E PAULO LIMA; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - MOREIRA FRANCO; BLOCO (PPB PL) -
FETTER JUNIOR; PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PT - NILMARIO
MIRANDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1483-16 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 06 09 PAG 17537).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/09/1996: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:51