Medida Provisória n° 1483-15, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1483-15 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1483-15/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 09/08/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1483-15 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1483-15/1996

Origem externa:

MSG 743/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/09/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/09/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 017 - CN. (ADMISSIBILIDADE).
DCN 22 08 9850 E 9851.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (92 E 93) REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO
PSDB - (CD), DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (84 A 91) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PTB, PSB, (SF); E BLOCO PFL/PTB,
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ANEXADOS OFS. 1706 E 1708, DA LIDERANÇA DO PSDB, DE
INDICAÇÃO DOS DEP MARIO NEGROMONTE E ANTONIO CARLOS
PANNUNZIO, PARA INTEGRAREM ESSA COMISSÃO COMO MEMBROS
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DSF 28 08 PAG 14891.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ANEXADO OF. 1706, DA LIDERANÇA DO PSDB, DE INDICAÇÃO DO
DEP MARIO NEGROMONTE, PARA INTEGRAR ESSA COMISSÃO COMO
MEMBRO TITULAR.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/08/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADA AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 043, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/08/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 43
(QUARENTA E TRES) EMENDAS: DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA
001; AUGUSTO NARDES 015, 017, 023, 029, 032, 035;
CHICO DA PRINCESA 026, 027; FETTER JUNIOR 004, 005, 006,
007; FRANCISCO HORTA 014, 034, 042; JAIR MENEGUELLI
013, 016, 018, 019, 028, 036, 037, 038, 040, 041; JAIR
SIQUEIRA 021, 022, 024, 025, 033; MENDONÇA FILHO 011,
012, 039; NELSON MARCHEZAN 002, 003; PAULO CORDEIRO
043; PEDRINHO ABRÃO 009, 010; PHILEMON RODRIGUES 008;
REGIAS DE OLIVEIRA 020, 030, 031. (FLS. 25 A 81).
DCN 16 08 PAG 9382 A 9417.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIDA A COMISSÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
DO RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA. (FLS. 22 A 24).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN RONALDO
CUNHA LIMA E VICE-PRESIDENTE SEN COUTINHO JORGE.
(FLS. 18 A 21).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ANEXADO OF 404, DA LIDERANÇA DO PT, (CD), DE INDICAÇÃO
DOS DEP JAIR MENEGUELLI E JOSE PIMENTEL, COMO TITULAR E
SUPLENTE NA COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP SANDRA
STARLING E NILMARIO MIRANDA, RESPECTIVAMENTE. (FL. 83).
DSF 15 08 PAG 13950.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DAS SEN EMILIA FERNANDES E REGINA ASSUMPÇÃO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS NOMES
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 128/96, LIDER PTB.
DSF 14 08 PAG 13877.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 08 PAG 13864.
DCN 12 09 PAG 10196.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - WALDECK
ORNELAS E JOSE AGRIPINO; PSDB - COUTINHO JORGE;
PTB - EMILIA FERNANDES; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO
(PFL/PTB) - JOSE CARLOS ALELUIA E CLAUDIO CAJADO; BLOCO
(PMDB/PSD/PSC/PSL) - ALOYSIO NUNES FERREIRA; BLOCO (PPB/
/PL) - RICARDO IZAR; PSDB - FIRMO DE CASTRO; PT - SANDRA
STARLING; PDT - MATHEUS SCHMIDT. SUPLENTES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E JOEL
DE HOLLANDA; PSDB - BENI VERAS; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
AYRES DA CUNHA E PAULO LIMA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) -
- MOREIRA FRANCO; BLOCO (PPB/PL) - FETTER JUNIOR;
PSDB - ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PT - NILMARIO MIRANDA;
PDT - SILVIO ABREU.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01483-15 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 09 08 PAG 15037).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 12 08 PAG 15177.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/08/1996: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:51