Medida Provisória n° 1483-19, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1483-19 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: REVOGADA
Reeditada

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-20 às 14:16

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1483-19/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 29/11/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1483-19 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1483-19/1996

Origem externa:

MSG 1227/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: REVOGADA
Ação:: 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0614.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/12/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: REVOGADA PELA MPV 01536 1996.
DOFC 19 12 PAG 27600.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/12/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 71 A 76 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PT DO SENADO FEDERAL; BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL) E PSDB
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/12/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, POR FALTA DE QUORUM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/12/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: A COMISSÃO NÃO INSTALOU POR FALTA DE QUORUM, ANEXO
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA.
(FLS. 67 A 70).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/12/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, A COMISSÃO
MISTA, CONFORME OF. 253, DA LIDERANÇA DO PV.
DSF 10 12 PAG 19982.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/12/1996: SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:: ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A 40, PARA CONFECÇÃO
DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/12/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/12/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 40
(QUARENTA) EMENDAS: DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA 001;
ARNALDO FARIA DE SA 014, 023, 024, 028; AUGUSTO NARDES
013, 021, 030, 032; CHICO DA PRINCESA 027, 033;
DOMINGOS DUTRA 003, 011, 015, 016, 017, 018, 034, 035,
036, 037; FRANCISCO HORTA 002, 025, 038; JAIR SIQUEIRA
019, 029; NELSON MARCHEZAN 006, 007; PAULO CORDEIRO
039; PAULO LIMA 010, 012, 022; PEDRINHO ABRÃO 004,
005; PHILEMON RODRIGUES 008; REGIS DE OLIVEIRA 020,
026, 031; WILSON CAMPOS 009 E 040. (FLS. 19 A 65).
DCN 06 12 PAG 15443 A 15471.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 12 PAG 19669.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - WALDECK ORNELAS E
JOSE AGRIPINO; PSDB - COUTINHO JORGE; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - LAURO CAMPOS; DEP BLOCO PFL/PTB - JOSE CARLOS
ALELUIA E CLAUDIO CAJADO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
ALOYSIO NUNES DERREIRA; BLOCO PPB/PL - RICARDO IZAR;
PSDB - MARIO NEGROMONTE; PPS - AUGUSTO CARVALHO;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E JOEL DE
HOLLANDA; PSDB - BENI VERAS; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - EDUARDO SUPLICY; DEP BLOCO PFL/PTB - AYRES DA CUNHA
E PAULO LIMA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - MOREIRA FRANCO;
BLOCO PPB/PL - FETTER JUNIOR; PSDB - FIRMO DE CASTRO;
PPS - SERGIO AROUCA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1483-19 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 30 11 PAG 25417). EDIÇÃO EXTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 04 12 PAG 14691.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1996: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:50