Medida Provisória n° 1611-9, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1611-9 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1611-9/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1611-9 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1611-9/1998
- Origem externa:
- MSG 635/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1589-1/1997
- MPV 1589-2/1997
- MPV 1611-5/1998
- MPV 1611-6/1998
- MPV 1611-7/1998
- MPV 1611-11/1998
- MPV 1611-12/1998
- MPV 1611-13/1998
- MPV 1611-14/1998
- MPV 1611-15/1998
- MPV 1739-16/1998
- MPV 1611-8/1998
- MPV 1611-10/1998
- MPV 1739-17/1999
- MPV 1739-18/1999
- MPV 1739-19/1999
- MPV 1739-20/1999
- MPV 1739-21/1999
- MPV 1739-22/1999
- MPV 1871-23/1999
- MPV 1871-25/1999
- MPV 1871-26/1999
- MPV 1871-27/1999
- Indexação:
- HIPOTESE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RECEBIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , INICIATIVA PRIVADA , OBJETIVO , INVESTIMENTO , PROJETO , CULTURA . ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTISTICO (FICART) , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROJETO , CULTURA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , ADMINISTRAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCENTIVO , PROJETO , CULTURA , CORRELAÇÃO , AMPLIAÇÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , DESCONTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , IMPOSTO DE RENDA , OBJETIVO , INVESTIMENTO , AMBITO , ARTES CENICAS , BALE , TEATRO , CIRCO , MUSICA , MUSICA ERUDITA , LIVRO TECNICO , ARTES PLASTICAS , BIBLIOTECA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 07 PAG 6023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1611-10, DE 26 06 98, PUBLICADA NO DOFC 28 06 98
(SEÇÃO I) SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHA 145, ANEXADA
AO VOLUME II DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
27 06 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- RECEBIMENTO DA MSG 00353 1998.
DCN 29 06 PAG 5489. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 141 A 144, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PRONA),
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIA DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS, E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DIA 03 06 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
02 (DUAS) EMENDAS: DEP SERGIO CARNEIRO 001, 002.
DSF 05 06 PAG 9967. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 06 PAG 9895 E 9896.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
04 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 06, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 03 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
12 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 27 06, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - JULIO CESAR E ERALDO TINOCO, PSDB - ADROALDO
STRECK E MARISA SERRANO, BLOCO (PMDB PRONA) - MARIA
ELVIRA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - CUNHA BUENO; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA, DEP PFL - PAULO LIMA E RAUL BELEM,
PSDB - ELIAS MURAD E NILTON CERQUEIRA, BLOCO (PMDB PRONA)
- MAURICIO REQUIÃO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - EMILIO ASSMAR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1611-9 1998.
(PUBLICADO NO DOFC 29 05 PAG 00007).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:26
