Medida Provisória n° 1871-23, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1871-23, de 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1871-23/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1871-23, de 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1871-23/1999
- Origem externa:
- MSG 872/1999
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- MPV 1871-26/1999
- MPV 1871-27/1999
- MPV 1739-22/1999
- MPV 1871-24/1999
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCENTIVO, PROJETO, CULTURA, CORRELAÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESCONTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, IMPOSTO DE RENDA, OBJETIVO, INVESTIMENTO, AMBITO, ARTES CENICAS, BALE, TEATRO, CIRCO, MUSICA, MUSICA ERUDITA, LIVRO TECNICO, ARTES PLASTICAS, BIBLIOTECA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROJETO, CULTURA, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), ADMINISTRAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC). ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTISTICO (FICART), OBRIGATORIEDADE, AVALIAÇÃO, MINISTERIO DA CULTURA (MINC). HIPOTESE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVO, INVESTIMENTO, PROJETO, CULTURA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001589. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001739-22. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 23. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/07/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1871-24, de 28.07.1999, publicada no DOU de 29.07.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 163 a 164 , anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o pazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o pazo regimental sem a apresentação do parecer de Admissibilidade da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas constantes da Medida Provisória nº 1739-22, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 146 a 161, referentes à Mensagem nº 585/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.739-22/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 21:08
