Medida Provisória n° 1611-13, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1611-13 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1611-13/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1611-13 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1611-13/1998
- Origem externa:
- MSG 1142/1998
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- MPV 1871-25/1999
- MPV 1871-26/1999
- MPV 1871-27/1999
- Indexação:
- HIPOTESE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RECEBIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , INICIATIVA PRIVADA , OBJETIVO , INVESTIMENTO , PROJETO , CULTURA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCENTIVO , PROJETO , CULTURA , CORRELAÇÃO , AMPLIAÇÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , DESCONTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , IMPOSTO DE RENDA , OBJETIVO , INVESTIMENTO , AMBITO , ARTES CENICAS , BALE , TEATRO , CIRCO , MUSICA , MUSICA ERUDITA , LIVRO TECNICO , ARTES PLASTICAS , BIBLIOTECA . ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTISTICO (FICART) , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROJETO , CULTURA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , ADMINISTRAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
24 10 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1611-14, DE 22 10 98,
PUBLICADA NO DOFC 23 10 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHA 211, ANEXADA AO VOLUME II DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 09 10 98, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA S SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO EM 30 09 98, SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 24 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - MARISA SERRANO E ADROALDO STRECK, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E
ABELARDO LUPION, PSDB - ELIAS MURAD E NILTON CERQUEIRA,
BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00626 1998.
DCN 29 09 PAG 10983. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1611-13 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 25 09 PAG 00007 E 00008).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:26
