Medida Provisória n° 1739-20, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1739-20 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1739-20/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1739-20 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1739-20/1999
- Origem externa:
- MSG 430/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1589-1/1997
- MPV 1589-2/1997
- MPV 1611-5/1998
- MPV 1611-6/1998
- MPV 1611-7/1998
- MPV 1611-8/1998
- MPV 1611-9/1998
- MPV 1611-10/1998
- MPV 1611-11/1998
- MPV 1611-12/1998
- MPV 1611-13/1998
- MPV 1611-14/1998
- MPV 1611-15/1998
- MPV 1739-16/1998
- MPV 1739-17/1999
- MPV 1739-18/1999
- MPV 1739-22/1999
- MPV 1871-23/1999
- MPV 1871-25/1999
- MPV 1871-26/1999
- MPV 1871-27/1999
- MPV 1739-19/1999
- MPV 1739-21/1999
- Indexação:
- HIPOTESE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVO, INVESTIMENTO, PROJETO, CULTURA. ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTISTICO (FICART), OBRIGATORIEDADE, AVALIAÇÃO, MINISTERIO DA CULTURA (MINC). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROJETO, CULTURA, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), ADMINISTRAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCENTIVO, PROJETO, CULTURA, CORRELAÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESCONTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, IMPOSTO DE RENDA, OBJETIVO, INVESTIMENTO, AMBITO, ARTES CENICAS, BALE, TEATRO, CIRCO, MUSICA, MUSICA ERUDITA, LIVRO TECNICO, ARTES PLASTICAS, BIBLIOTECA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001589. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001739-19. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 20. PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISÓRIA FOI REEDITADA COM 2 (DOIS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA PELA DE Nº 1.739-21, DE 6.5.99, PUBLICADA NO DOU DE 7.5.99 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 102 E 103, ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 99 A 101, REFERENTES AOS OFÍCIOS DOS LÍDERES DO PSDB DO SF; PMDB E PPB DA CD, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 85 A 98, REFERENTES À MENSAGEM 264/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXADAS FLS 74 A 84, REFERENTES À MENSAGEM Nº 181/99-CN (MP 1.739-19, DE 11-3-99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, 23/04/99, SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA ,É A MATÉRIA ENCAMINHADA À SSCLCN PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 04 PAG 8151.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - EDUARDO
SIQUEIRA CAMPOS E JUVENCIO DA FONSECA, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - PAES LANDIM E PEDRO PEDROSSIAN,
PMDB - MARIA ELVIRA E GASTÃO VIEIRA, PSDB - AECIO NEVES,
PT - JOSE GENOINO, PPB - CUNHA BUENO. SUPLENTES:
SEN PFL - MARIA DO CARMO ALVES E ROMEU TUMA, PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUIZ PONTES,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS
VALADARES, PPB - ERNANDES AMORIM E DEP PFL - PAULO LIMA
E MARCONDES GADELHA, PMDB - INALDO LEITÃO E OSMAR
SERRAGLIO, PSDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, PT - ARLINDO
CHINAGLIA, PPB - JONIVAL LUCAS JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1739-20 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 09 04 PAG 00006 A 00008).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:15
