Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2018

(PEC da nacionalidade)


Ementa:
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Explicação da Ementa:
Dispõe que a perda da nacionalidade brasileira será declarada quando cancelada a naturalização, por sentença judicial, em razão de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, ressalvadas situações que acarretem a apatridia; e a pedido expresso do interessado perante a autoridade administrativa, ressalvada situações que acarretem apatridia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/07/2021 - Assessoria Técnica
Último estado:
24/06/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-07-25 às 17:22

Identificação:
PEC 6/2018
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Manifestação do Senhor Paulo Henrique Chiste da Silva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Senhor Paulo Henrique Chiste da Silva, Diretor do Circolo Trentino di Ouro Fino, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 7/8)
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
07/03/2019
Descrição/Ementa
Correspondência
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência de 20/12/2018, do Circolo Trentino di Vitoria, e a correspondência de 12/12/2018, de Edméa Chiste da Silva, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 13). Matéria com a Relatoria.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
07/03/2019
Descrição/Ementa
Correspondência
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência de 20/12/2018, do Circolo Trentino di Vitoria, e a correspondência de 12/12/2018, de Edméa Chiste da Silva, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 13). Matéria com a Relatoria.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Ofício n° 009/2019-GSRPACHE, encaminha Moção de Apoio nº 1/2019, da Câmara Municipal de Campinas-SP.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o Ofício nº 009/2019-GSRPACHE, de 22/02/2019, do Senador Rodrigo Pacheco, que encaminha Moção com manifestação sobre a matéria (fls. 14 a 17). Matéria com a Relatoria.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Edméa Chiste da Silva
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Manifestação de apoio à PEC 06 de 2018.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência do(a) Senhor(a) Edméa Chiste da Silva e o Ofício Presidência n° 165/19 da Câmara Municipal de Ouro Fino, com manifestação sobre a matéria (fls. 18 a 31). Matéria com a Relatoria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, encaminha Moção de Apoio n°01/2019 à PEC 06/2018.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência do(a) Senhor(a) Edméa Chiste da Silva e o Ofício Presidência n° 165/19 da Câmara Municipal de Ouro Fino, com manifestação sobre a matéria (fls. 18 a 31). Matéria com a Relatoria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 02/04/2019************* Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada. Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 25/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PEC 6/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h26min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 137/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício EXT.JVX. 0148/2021 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório Final PEC 6/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Identificação:
P.S 132/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 132/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal, em 1º Turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal, em 2º Turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 304/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 6 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 304, de 24/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018.
Identificação:
Autógrafo - PEC 6/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 304, de 24/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
OF. EXT.JVX. 0148/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. EXT.JVX. 0148/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Identificação:
PEC 6/2018
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Autógrafo - PEC 6/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 304, de 24/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 02/04/2019************* Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada. Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 25/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h26min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 137/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório Final PEC 6/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Identificação:
P.S 132/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 132/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/2021 Publicado no DSF Páginas 50-59 - DSF nº 93
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, com a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
16/06/2021 Publicado no DSF Páginas 15-34 - DSF nº 93
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, com a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
11/06/2021 Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 90
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
Retirada da pauta.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 81
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Retirada de pauta.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 506-513 - DSF nº 154
Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 154
Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 408-413 - DSF nº 93
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN.
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 93
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN.
04/06/2019 Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 81
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em 1º turno
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 78
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em 1º turno
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 73
Transcorrida, nesta data, a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 72
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 451-458 - DSF nº 63
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 7
Tendo em vista o término da Intervenção Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima, a Presidência encaminha a presente Proposta à CCJ.
17/05/2018 Publicado no DSF Páginas 951-957 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PEC 6/2018 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CCJ 08/05/2019 Aprovada - SF-CCJ - 08/05/2019
EMENDA 2 PLEN - PEC 6/2018 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 12/06/2019 Aprovada - SF-CCJ - 09/10/2019

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/2018
Despachos:
16/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
25/06/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 08/05/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 09/10/2019 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 15/06/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HIPOTESE, PERDA, NACIONALIDADE, POSSIBILIDADE, RENUNCIA, EXCEÇÃO, OCORRENCIA, APATRIDA, AUTORIZAÇÃO, POSTERIORIDADE, NATURALIZAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/06/2021 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 2. Sim: 76; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. Aprovada, em segundo turno. Sim: 73; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 10/06/2021 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2021 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2020 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2020 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2020 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/02/2020 - Votação, em primeiro turno
Em 18/02/2020 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/02/2020 - Votação, em primeiro turno
Em 11/02/2020 - Votação, em primeiro turno
Em 05/02/2020 - Votação, em primeiro turno
Em 11/12/2019 - Votação, em primeiro turno
Em 10/12/2019 - Votação, em primeiro turno
Em 04/12/2019 - Votação, em primeiro turno
Em 03/12/2019 - Votação, em primeiro turno
Em 27/11/2019 - Votação, em primeiro turno
Em 26/11/2019 - Votação, em primeiro turno
Em 19/11/2019 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2019 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação da Emenda nº 2-Plen. A matéria retorna à CCJ.)
Em 18/06/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2019 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 29/05/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 28/05/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 22/05/2019 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 21/05/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
06/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. EXT.JVX. 0148/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Ofício
24/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 304, de 24/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018.
OFSF 304/2021
Autógrafo - PEC 6/2018
16/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, com a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 50-59 - DSF nº 93
Publicado no DSF Páginas 15-34 - DSF nº 93
Listagem ou relatório descritivo
P.S 132/2021 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 15.06.2021.
Votação, em primeiro turno.
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
Retirada da pauta.
Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 90
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2021.
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Retirada de pauta.
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 81
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h24.
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Relatório Legislativo
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 27.05.2021.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria pronta para deliberação em Plenário.
18/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 19/02/2020.
Matéria não apreciada na sessão de 19/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 03/03/2020.
Matéria não apreciada na sessão de 03/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 04/03/2020.
************* Retificado em 06/03/2020*************
Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.
18/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 19/02/2020.
11/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 11/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 12/02/2020.
Matéria não apreciada na sessão de 12/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 18/02/2020.
03/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.02.2020.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada em 05.02.2020, transferida para a sessão deliberativa de 11.02.2020.
08/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.11.2019.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada em 12/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2019.
Matéria não apreciada em 19/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 26/11/2019.
Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019.
Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019.
Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
09/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 154
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 506-513 - DSF nº 154
P.S 137/2019 - CCJ
30/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h26min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
Para exame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do §1º do art. 126 do RISF.
25/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 93
Publicado no DSF Páginas 408-413 - DSF nº 93
18/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/06/2019.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 12/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 18/06/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 18/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2019.
12/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 2 PLEN - PEC 6/2018
04/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/06/2019.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 12/06/2019, em virtude da não realização da sessão de 11/06/2019.
04/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/06/2018.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
03/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em 1º turno
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 81
30/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Conforme anúncio da Presidência na sessão de 30/05/2019, matéria incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 03/06/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
30/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/06/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em 1º turno
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 78
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 23/05/2019.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 28.05.2019, transferida para a sessão deliberativa de 29.05.2019.
22/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorrida, nesta data, a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 73
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 22/05/2019.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 72
17/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 21/05/2019.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardá inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 08/05/2019*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 451-458 - DSF nº 63
P.S 25/2019 - CCJ
03/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 02/04/2019*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência do(a) Senhor(a) Edméa Chiste da Silva e o Ofício Presidência n° 165/19 da Câmara Municipal de Ouro Fino, com manifestação sobre a matéria (fls. 18 a 31).
Matéria com a Relatoria.
Ofício
Documento Não categorizado
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o Ofício nº 009/2019-GSRPACHE, de 22/02/2019, do Senador Rodrigo Pacheco, que encaminha Moção com manifestação sobre a matéria (fls. 14 a 17).
Matéria com a Relatoria.
Moção
07/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência de 20/12/2018, do Circolo Trentino di Vitoria, e a correspondência de 12/12/2018, de Edméa Chiste da Silva, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 13).
Matéria com a Relatoria.
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
19/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
07/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o término da Intervenção Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima, a Presidência encaminha a presente Proposta à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 7
21/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.
18/12/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Senhor Paulo Henrique Chiste da Silva, Diretor do Circolo Trentino di Ouro Fino, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 7/8)
Carta
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
17/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 951-957 - DSF nº 67
Avulso inicial da matéria
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 16/05/2018.