Ementa:
Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.

Explicação da Ementa:
Eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador José Maranhão
Último local:
22/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
22/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/10/2019 às 21:26

Identificação:
PEC 11/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Marcelo Gouvea Schaefer
Data:
27/09/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 050/2018, da Ordem dos Advogados do Brasil - 3ª Subseção - Petrópolis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o Ofício nº 050/2018, da Ordem dos Advogados do Brasil - 3ª Subseção - Petrópolis/RJ, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 6-18)
Identificação:
PEC 11/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 7
Tendo em vista o término da Intervenção Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima, a Presidência encaminha a presente Proposta à CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO, LIMITE DE IDADE, NOMEAÇÃO, MEMBROS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Data de Leitura:
21/06/2018
Despacho:
07/02/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Maranhão
22/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
07/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o término da Intervenção Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima, a Presidência encaminha a presente Proposta à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 7
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 07/02/2019 às 15h32
21/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/02/2019 às 10h46
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.
27/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o Ofício nº 050/2018, da Ordem dos Advogados do Brasil - 3ª Subseção - Petrópolis/RJ, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 6-18)
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/09/2018 às 18h21
27/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 27/09/2018 às 12h58
21/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.
21/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
Avulso inicial da matéria
21/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº98, em 21/06/2018.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)