Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 61, de 2019


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 188/19 no que tange à proposta de extinção de municípios brasileiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-24 às 19:22

Identificação:
REQ 61/2019 - CDR
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 188/19 no que tange à proposta de extinção de municípios brasileiros.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Requerimento aprovado
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião da CDR, realizada nesta data, é incluído item extrapauta, e aprovado o REQ 61/2019-CDR, de autoria do Senador Dário Berger. Os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Elmano Férrer, Marcelo Castro, Zenaide Maia e Izalci Luca... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião da CDR, realizada nesta data, é incluído item extrapauta, e aprovado o REQ 61/2019-CDR, de autoria do Senador Dário Berger. Os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Elmano Férrer, Marcelo Castro, Zenaide Maia e Izalci Luca... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINÇÃO, MUNICIPIOS, CORRELAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO MUNICIPAL, NUMERO, HABITANTE, PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, VIABILIDADE, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO
21/12/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
11/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 42ª Reunião da CDR, realizada nesta data, é incluído item extrapauta, e aprovado o REQ 61/2019-CDR, de autoria do Senador Dário Berger.
Os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Elmano Férrer, Marcelo Castro, Zenaide Maia e Izalci Lucas subscrevem o requerimento.
Requerimento
Listagem ou relatório descritivo
11/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:08.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:49