Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 61, de 2019
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 188/19 no que tange à proposta de extinção de municípios brasileiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 61/2019 - CDR
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 188/19 no que tange à proposta de extinção de municípios brasileiros.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento aprovado
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião da CDR, realizada nesta data, é incluído item extrapauta, e aprovado o REQ 61/2019-CDR, de autoria do Senador Dário Berger. Os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Elmano Férrer, Marcelo Castro, Zenaide Maia e Izalci Luca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião da CDR, realizada nesta data, é incluído item extrapauta, e aprovado o REQ 61/2019-CDR, de autoria do Senador Dário Berger. Os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Elmano Férrer, Marcelo Castro, Zenaide Maia e Izalci Luca... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINÇÃO, MUNICIPIOS, CORRELAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO MUNICIPAL, NUMERO, HABITANTE, PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, VIABILIDADE, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO
- 21/12/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 11/12/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 42ª Reunião da CDR, realizada nesta data, é incluído item extrapauta, e aprovado o REQ 61/2019-CDR, de autoria do Senador Dário Berger.
Os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Elmano Férrer, Marcelo Castro, Zenaide Maia e Izalci Lucas subscrevem o requerimento. - Requerimento
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/12/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:08.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:49