Ofício "S" n° 14, de 2022


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
23/11/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/11/2022 - APROVADA

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 23:40

Identificação:
OFS 14/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Líder do Governo Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Oposição Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder da Maioria no Senado Federal Renan Calheiros (MDB/AL), Líder da Minoria no Senado Federal Jean Paul Prates (PT/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório Ofício S nº 14 - Bandeira (CNJ)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório Ofício S nº 14 - Bandeira (CNJ)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 27/2022 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório Ofício S nº 14 - Bandeira (CNJ)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer_CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Abst.:3 Total:60. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 255/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/11/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1057, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 255/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1057/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem, da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1057, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 255/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1058/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/11/2022
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1057, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 255/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 195-203 - DSF nº 192
Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos do Val, Omar Aziz, Carlos Portinho, Marcelo Castro, Eduardo Braga, Nelsinho Trad, Jorge Kajuru, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Fabiano Contarato, Senadoras Daniella Ribeiro, Soraya Thronicke, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 192
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Abst.:3 Total:60.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 192
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Abst.:3 Total:60.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
22/11/2022 Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 191
À CCJ.
22/11/2022 Publicado no DSF Páginas 463-491 - DSF nº 191
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF 65/2022
Data de Leitura:
21/11/2022
Despacho:
21/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/11/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, RECONDUÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/11/2022 - Discussão, em turno único
14/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 234 (Seção II), de 14/12/22, pág. 1, a recondução a partir de 23 de fevereiro de 2023, do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, indicado pelo Senado Federal, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
24/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1057, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 255/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser compor o Conselho Nacional de Justiça.
Remetido Ofício SF nº 1058, de 24/11/22, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 103-B, o nome do LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser compor o Conselho Nacional de Justiça.
MPSF 255/2022
OFSF 1058/2022
OFSF 1057/2022
22/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Abst.:3 Total:60.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 192
Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 192
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
22/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos do Val, Omar Aziz, Carlos Portinho, Marcelo Castro, Eduardo Braga, Nelsinho Trad, Jorge Kajuru, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Fabiano Contarato, Senadoras Daniella Ribeiro, Soraya Thronicke, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Publicado no DSF Páginas 195-203 - DSF nº 192
P.S 27/2022 - CCJ
Listagem ou relatório descritivo
21/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
21/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
21/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 191
21/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
Publicado no DSF Páginas 463-491 - DSF nº 191
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2022 17:35