Ofício "S" n° 14, de 2022
- Autoria
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Líder do Governo Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Oposição Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder da Maioria no Senado Federal Renan Calheiros (MDB/AL), Líder da Minoria no Senado Federal Jean Paul Prates (PT/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 23/11/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/11/2022 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 14/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Líder do Governo Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Oposição Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder da Maioria no Senado Federal Renan Calheiros (MDB/AL), Líder da Minoria no Senado Federal Jean Paul Prates (PT/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Ofício S nº 14 - Bandeira (CNJ)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Ofício S nº 14 - Bandeira (CNJ)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2022 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Ofício S nº 14 - Bandeira (CNJ)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer_CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Abst.:3 Total:60. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 255/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/11/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1057, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 255/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1057/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem, da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1057, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 255/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1058/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/11/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1057, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 255/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 195-203 - DSF nº 192 | Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos do Val, Omar Aziz, Carlos Portinho, Marcelo Castro, Eduardo Braga, Nelsinho Trad, Jorge Kajuru, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Fabiano Contarato, Senadoras Daniella Ribeiro, Soraya Thronicke, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga. |
| 23/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 192 | (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Abst.:3 Total:60. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 23/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 192 | (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Abst.:3 Total:60. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 22/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 191 | À CCJ. |
| 22/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 463-491 - DSF nº 191 | Encaminhado à publicação, em 21/11/2022. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 22/11/2022 | Votação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF 65/2022
- Data de Leitura:
- 21/11/2022
- Despacho:
- 21/11/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/11/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, RECONDUÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/11/2022 - Discussão, em turno único
- 14/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 234 (Seção II), de 14/12/22, pág. 1, a recondução a partir de 23 de fevereiro de 2023, do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, indicado pelo Senado Federal, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 24/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1057, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 255/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser compor o Conselho Nacional de Justiça.
Remetido Ofício SF nº 1058, de 24/11/22, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 103-B, o nome do LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser compor o Conselho Nacional de Justiça. - MPSF 255/2022
- OFSF 1057/2022
- OFSF 1058/2022
- 22/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Abst.:3 Total:60.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 192
- Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 192
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 22/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 22/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos do Val, Omar Aziz, Carlos Portinho, Marcelo Castro, Eduardo Braga, Nelsinho Trad, Jorge Kajuru, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Fabiano Contarato, Senadoras Daniella Ribeiro, Soraya Thronicke, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga. - Publicado no DSF Páginas 195-203 - DSF nº 192
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 27/2022 - CCJ
- 21/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 21/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 21/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 191
- 21/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
- Publicado no DSF Páginas 463-491 - DSF nº 191
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2022 17:35
