Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 45/2019
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023
Último local:
21/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

66 108
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-23 às 16:53

Identificação:
PEC 45/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PEC 45/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.140, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - Proposta de Emenda à Constituição
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PEC 45/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
16/02/2024
Descrição/Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 41, de 16/02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 4/2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da E... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a aprovação total ou parcial das Emendas nos 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 7... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Complemento de Voto à PEC 45 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a complementação de voto do Senador Eduardo Braga, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, com acolhimento total ou parcial d... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Complemento de Voto à PEC 45 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório Final PEC 45-2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 88/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório Final PEC 45-2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta d... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer emendas à PEC 45/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga às emendas de plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 173/2023 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 173/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 174/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 174/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação para o segundo turno
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 804 a 837-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 173/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente às ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
PEC 45, 2019 - Alíquota máxima dos tributos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Conselho
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda teto IVA e referendo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
ITCMD não progressivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
IPVA (e supressão do inciso III)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Limites para imposto seletivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Prazo de 60 dias
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Imposto seletivo fora da base de cálculo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 45, de 2019, incentivos fiscais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 45, de 2019, Repasses a Estados e Municípios
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
PEC nº 45, de 2019, Representação no Conselho
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda Benefícios fiscais mantidos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Propõe alternância do início da tramitação de projetos de autoria do Conselho Federativo do IBS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda supressiva
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, de iniciativa do Senador Carlos Portinho; e a Emenda nº 16, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 4... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda I à PEC 45 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, de iniciativa do Senador Carlos Portinho; e a Emenda nº 16, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 4... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda suprime alterações promovidas nos arts. 61 e 64 da CF, retirando a possibilidade de iniciativa do Conselho para propor projeto de lei ao Congresso Nacional
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45 reforma tributária Entidades de Previdência Privada
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 Zona Franca de Manaus entes federativos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 reforma tributária ZFM supressiva
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
10/08/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Mari... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
10/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 01 Fundo da Amazônia
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
10/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 02 Fundo da Amazônia
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
EMENDA A PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
EMENDA A PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
EMENDA A PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
EMENDA A PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
EMENDA À PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda Crédito CPP PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda Profissões Regulamentadas PEC 45
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 10 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 11 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 12 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 13 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 14 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Visa excluir as entidades de previdência complementar sem fins lucrativos da hipótese de incidência do IVA
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 46, de iniciativa do Senador Jorge Kajuru, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 para reduzir impostos Aviação Civil
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nº... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 11.1 PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nº... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 15 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nº... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 16 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nº... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
EMENDA PEC 45 de 2019 transição federativa de 50 para 30 anos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nº... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 19 da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42. Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nº... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda - setor de turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 53, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 17 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 54 e 55, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 18 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 54 e 55, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
21/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda Quota parte
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
21/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda Paridade.Fiscalização
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
21/08/2023
Descrição/Ementa
Reforma Tributária Emenda 2 - Supressiva - IPTU - 2023-10298
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
21/08/2023
Descrição/Ementa
Reforma Tributária Emenda 1 - Supressiva - ITCD - 2023-10306
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda Produtores Rurais PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 60, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, e n° 61, de iniciativa do Senador Carlos Viana, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC nº 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 60, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, e n° 61, de iniciativa do Senador Carlos Viana, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 62 e 63, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 64, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 201... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 62 e 63, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 64, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 201... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda CCJ à PEC nº 45, de 2019 para extinguir o Conselho Federativo do IBS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 62 e 63, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 64, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 201... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45 de 2019 - Comissão Federativa do Senado Federal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda nº 52. Recebida a Emenda nº 65, de iniciativa do Senador Marcos Rogério; e a Emenda nº 66, de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre, à PEC 45/2019. (Tramita... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda nº 52. Recebida a Emenda nº 65, de iniciativa do Senador Marcos Rogério; e a Emenda nº 66, de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre, à PEC 45/2019. (Tramita... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 67 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Emeda Créditos presumidos PEC 45_2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 68 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
PEC 45_2019 - Emenda 03 Transportes Intermunmicipal-estadual
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 69 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda Sindeprestem
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 70 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Emendas Sindeprestem trabalho Temporário 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 71 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda do emprego CNC
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 72 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda CNT Transporte Internacional
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 73 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda CNT Transporte Coletivo Passageiros
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 74 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda CNT Transporte de Cargas 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 75 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda CNT Transporte de Cargas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 76 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda CNT IPVA Serviço Terceiros
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Const... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 77 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva da alínea b, do inciso I, do § 4º, do art. 156-B
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 78 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda supressiva art. 61, § 3º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 79 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
EMENDA PEC 45 de 2019 isenção ICTs
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 80 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 81 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 82 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda exclusão tributos sobre propriedade PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 83 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 para destinar recursos ao desenvolvimento sustentável da Região Norte
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 84 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Suprime o Imposto Seletivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 85 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Reforma Tributária Emenda 3 - Supressiva - IPVA - 2023-sp
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 86 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Reforma Tributária Emenda 4 - Supressiva - CIP - 2023-sp
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 87 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda IBS reduzido setores intensivos pessoal PEC 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 88 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda táxi-aéreo PEC 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 89 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda Alíquota Máxima PEC 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 90 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ressarcimento créditos PEC 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 91 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
EMD IV à PEC 45/2019 - Folha de Pagamentos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mec... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 92 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
EMD III à PEC 45/2019 - Supressiva Art 156 - A
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mec... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 93 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
EMD II à PEC 45/2019 - Supressiva Art 156 B
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mec... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 94 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mec... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 95 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda n. 16 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mec... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 96 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda 17 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mec... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 97 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
EMD V à PEC 45/2023 - Teto para o IVA em 25%
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 98 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45_Setor de Turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 99 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda á PEC 45_Desoneração da Folha
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 100 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 para garantir a efetividade do direito à não cumulatividade
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 101 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 para a substituir a expressão “pessoas jurídicas” pela expressão “pessoas físicas e jurídicas”
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 102 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Reforma Tributária Emenda 5 - Aditiva - IBS Ecológico - 2023-11174
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propost... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 103 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Reforma Tributária Emenda 6 - Aditiva - Trava Crescimento Anual IBS e CBS durante transição
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propost... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 104 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a alínea “b” no inciso II, do § 3º, do art. 9º da PEC 45/19, para incluir plantas e flores ornamentais.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propost... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 105 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Teto e referendo para IVA
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propost... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 106 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Altera redação e inclui dispositivo para estabelecer o chamado “cálculo por fora” do IBS, bem como a obrigatoriedade de acrescer o valor do IBS ao preço contratado.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerim... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 107 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Inclui alínea “f” no inciso V do § 5º do 156-A da Constituição Federal, nos termos do art. 1º daPEC nº 45, de 2019, para conferir tratamento diferenciado a sociedade de advogados
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerim... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 108 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - art. 156-A - regime específico
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerim... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 109 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - art. 153 não incidência IS setor elétrico
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerim... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 110 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
EMD VI à PEC 45/2019 - Alteração de Vários Artigos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerim... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 111 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - LC observará IBS devido no munícipio do tomador especialmente aos serviços que especifica
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 111, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Ciro Nogueira, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 112 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
01/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 111, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Ciro Nogueira, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 113 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
01/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - Ambiental
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 111, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Ciro Nogueira, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 114 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Saneamento
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Prop... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 115 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Prop... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 116 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda VII à PEC 45/2019 - Empresas de Segurança
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Prop... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 117 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda VIII à PEC 45/2019 - Tratamento Tributário ao Ato Cooperativo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Prop... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 118 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - inclui § 10 ao art. 9º para prever LC definirá operações com alíquota reduzida transporte de carga
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 119 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - para incluir no 156-A a possibilidade de LC conceder alíquotas diferenciadas às agências e operadoras de turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 120 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - substitui denominação Conselho Federativo, garante paridade e repasse imediato
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 121 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda inclui inciso X no § 1º do art. 9º - Setor de TI
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 122 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda inclui inciso X no § 1º do art. 9º - Setor de Transportes de carga
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 123 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda insumos agropecuários.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 124 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 125 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 126 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 127 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
11/09/2023
Descrição/Ementa
EMD XIII à PEC 45/2019 - RNTRC
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 128 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
11/09/2023
Descrição/Ementa
EMD XII à PEC 45/2019 - Transporte Internacional
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 129 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
11/09/2023
Descrição/Ementa
EMD à PC 45
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 130 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
11/09/2023
Descrição/Ementa
EMD à PEC 45
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 131 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
11/09/2023
Descrição/Ementa
EMD à PEC 45
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 132 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 133 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/2019 profssionais liberais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 134 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - proteção a pessoa idosa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 135 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 136 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Pec 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 137 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda pec 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 138 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Pec 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 139 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
emenda Pec 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 140 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 141 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Pec 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 141, de autoria da Senadora Zenaide Maia; a Emenda nº 142, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 143, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de retirada da Emenda ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 142 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019 (Dá nova redação ao Art. 156-A,”§ 1º...XIII” da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 141, de autoria da Senadora Zenaide Maia; a Emenda nº 142, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 143, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de retirada da Emenda ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 143 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
PEC - Redução de Alíquota Cesta Básica
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 141, de autoria da Senadora Zenaide Maia; a Emenda nº 142, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 143, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de retirada da Emenda ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 144 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Pec 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 145 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
emenda PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 146 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Pec 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 147 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Pec 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 148 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 149 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 150 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 151 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 152 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 153 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 154 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Abimed 1 Calibragem e teto de alíquota
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 155 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Abimed 2 - Esclarecimento alíquotas saúde
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 156 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
PEC - Princípio da cooperação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 157 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
PEC - Emenda Não Confisco
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 158 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 18 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 159 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 19 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 160 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 20 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 161 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Agências de viagem e operadoras turísticas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 162 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Demais prestadores turísticos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 163 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda supressão incisos VI e VII, § 1º, art. 155 - novas regras ITCMD - Imposto Transmissão Causa Mortis e Doações
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 164 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda supressão inciso III, § 1º, art. 156 - autorização prefeituras atualizarem base de cálculo do IPTU
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 165 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda suprime art. 19 - previsão estados e DF criação imposto produtos primários e semielaborados
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 166 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Agências de viagem e operadoras turísticas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de ret... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 167 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Benefícios fiscais e crédito presumido
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de ret... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 168 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Regime específico de tributação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de ret... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 169 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019. Juntei Requerimento de ret... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 170 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 170, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 171 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva - §9º do Artigo 9º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 172 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Setor TI
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 173 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Teto de Alíquota
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 174 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Supressão de Contribuição Estadual
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 175 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda - Impacto Regulatório
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 176 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda - Municípios - Atenuar Perdas (Valor Adicionado)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 177 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Agronegócio - Ressarcimento Prazo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 178 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Agronegócio - Crédito Presumido
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 179 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Agronegócio - Alíquota reduzida
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 180 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda - Tranportes interestadual e intermunicipal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 181 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Setor de Turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 182 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 183 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Isencao credito carbono
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 184 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Gerenciamento Residuos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 185 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Isencao Reciclagem
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 186 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda IBS Municipal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 187 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda profissões regulamentadas 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 188 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 que mantêm a isenção de cobrança de IPVA para máquinas da construção civil e transporte ferroviário de cargas e pessoas.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 189 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 para incluir a saúde animal e dispositivos e medicamentos veterinários na redução de alíquota
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 190 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ABRAPE - art. 9º - eventos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 191 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ABRAPE PEC 45
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 192 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
EMD à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 193 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
ZM-PEC-45-2019-EmendaIncluiArt134-A
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 194 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
ZM-PEC-45-2019-EmendaModificaArt9
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 195 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
ZM-PEC-45-2019-EmendaModificaArt9-paragrafo4
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 196 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
ZM-PEC-45-2019-EmendaIncluiAlineaArt155
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 197 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
ZM-PEC-45-2019-EmendaSuprimeArt19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 198 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
ZM-PEC-45-2019-EmendaModificaArt153
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 199 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45 de 2019, setor de Floricultura.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 200 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 - do Setor de Alimentos a Reforma Tributaria
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 201 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1- do setor de alimentos, para Reforma Tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 202 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - Teto Alíquota
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 203 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45, de 2019 - produtos higiene
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 204 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - locação de veículos, táxi-aéreo e turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 205 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - lei complementar para imposto seletivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 206 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 - à Reforma Tributária - Setor Elétrico
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 207 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à Reforma Tributaria - Setor Eletrico
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emend... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 208 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda altera o art. 159 para definir critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional - coeficiente FPE e população
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 209 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda altera 159-A - Critérios distribuição Fundo de Desenv. Regional com transição e após 2074 média entre população e coeficiente FPE
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 210 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 211 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao § 1º do art. 9º da PEC 45/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 212 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta alínea ao inciso V do § 5º do art. 156-A constante do art. 1º da PEC 45/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 213 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao § 5º do art. 156-A e modifica o § 15 do art. 195 constantes do art. 1º da PEC 45/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 214 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a alínea "e" do inciso V do § 5º do art. 156-A constante do art. 1º da PEC 45/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 215 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Inclua-se a alínea c ao inciso III do §3º do artigo 9º a ser acrescentado à Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 216 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 217 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 218 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 219 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
EMD à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 220 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
EMD à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 221 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Garantia de Arrecadação para mUNICÍPIOS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 222 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 - Emenda Desestimula o Free Rider
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 223 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 - Emenda Setor de Turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 224 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 5
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 225 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 4
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 226 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 3
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 227 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 228 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 1
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 229 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 - Emenda Setor de Energia 4
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 230 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 - Emenda Setor de Energia 3
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 231 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 - Emenda Setor de Energia 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 232 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Setor de Energia 1
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 233 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 - Emenda Setor de Petróleo 3
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 234 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
25/09/2023
Descrição/Ementa
EMD à PEC 45
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 235 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
25/09/2023
Descrição/Ementa
EMD à PEC 45
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 236 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à PEC nº 45, de 2019- Regime diferenciado setor de turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 237 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/09/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso X no § 1º do art. 9º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 238 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
25/09/2023
Descrição/Ementa
Altera redação do inciso VII do § 2º do art. 155 da CF, para incluir as operações de marketing direto
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 239 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda setor de Turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 240 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Supressão do art.19 da PEC 45/19 e retomada dos fundos estaduais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 240 e 241, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 241 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Regime diferenciado do Setor de Turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 240 e 241, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 242 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
EMD à PEC 45 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propo... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 243 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à PEC 45/2019- Energia elétrica oriunda de fontes renováveis
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propo... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 244 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à PEC 45/2019- atribui à energia elétrica tratamento tributário privilegiado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propo... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 245 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA PEC 45/209
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propo... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 246 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo único ao art. 11 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, Reforma Tributária.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 247 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45 - Fundo de Desenvolvimento Regional
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 248 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 249 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Regime Fiscal Energia
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 250 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
ZM-PEC-45-2019-EmendaAditivaDiferencialCompetitivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 251 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
ZM-PEC-45-2019-EmendaAditivaArt-146
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 252 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/19 - RT
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 253 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/19 - RT
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 254 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/19 - RT
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 255 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/19 - RT
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 256 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/19 - RT
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 257 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/19 - RT
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 258 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/19 - RT
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 259 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/19 - RT
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 260 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/19 - RT
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 261 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/19 - RT
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 262 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Trava a aumento de carga
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 263 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 264 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Garantia de serviços públicos essenciais - pagamento de precatório
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 265 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Assegurar a fruição dos regimes aduaneiros especiais - REPETRO
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 266 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Regime especifico de tributação - agências e operadores turísticos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 267 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 268 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 269 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2. Reforma Tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 270 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 - Setor Elétrico
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 271 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 - Setor Elétrico
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 272 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019 (Reforma Tributária)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 273 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019 (Reforma Tributária)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 274 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019 (Reforma Tributária)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 275 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Redacional Art. 9º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 276 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Imunidade compras públicas entre entes federativos e desvinculação da receita oriunda desta retenção
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 277 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Isenção bens de capital e desoneração de investimentos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 278 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
EMD XXIII à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 279 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
EMD XXII à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 280 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
EMD XXI à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 281 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - DREM
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 282 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Ibraflor
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 283 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ABECE - 3
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 284 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Transporte Internacional
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 285 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ABECE
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 286 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda do Emprego
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 287 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Simples Nacional
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 288 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Bens de capital
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 289 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - Economia Verde - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 290 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - IPVA - EFICENCIA - ENERG
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 291 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Artigo 156-B §6º CF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 292 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Imposto de Carbono
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 293 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Supressão da taxação de semielaborados
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 294 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Preservação da renovação de Incentivos Fiscais Estaduais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 295 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Regra Especial p/ tramitação de PLPs de regulamentação de assuntos federativos (divisão de recursos) da Reforma Tributaria
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 296 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
CIDE subsidiando Transporte Público de Passageiros
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 297 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 - Turismo e Eventos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 298 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 299 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Transição do Imposto Seletivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 300 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019- Setor de flores e plantas ornamentais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 301 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Suprima-se o art. 19 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 302 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se ao inciso VIII do art. 153 da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 303 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se ao § 6º do art. 155 da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 304 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_O § 7º do art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 305 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Inclua-se o § 10 ao art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a seguinte redação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 306 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Acrescente-se o art. 135 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), na forma conferida pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 307 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Energia Elétrica PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 308 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Suprime dispositivos Imposto Seletivo - IS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 309 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Insere dispositivos - avaliação e metas - FNDR - art. 159-A
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 310 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Insere dispositivos avaliação e Metas - reg. dif. e específicos - art. 156-A, § 5º e art. 9º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019;... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 311 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se ao art. 225, § 1º, inciso VIII, da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a seguinte redação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 312 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se à alínea “a” do inciso V do § 5º do art. 156-A da Constituição Federal, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 313 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_O art. 156-A da Constituição Federal, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 314 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 127 do ADCT, nos termos do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 315 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se às alíneas “b” e “c” do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 316 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se a seguinte redação ao inciso VIII do caput, insira-se os incisos IV e V do §6º, todos do art. 153, e dê-se a seguinte redação ao §3º do art. 155, da Constituição
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 317 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda CNSeg
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 318 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Acrescente-se o inciso XIII ao §1º do art. 156-A e dê-se a seguinte redação ao § 15 do inciso V do art. 195, ambos da Constituição Federal, na forma do art. 1º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 319 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Suprima-se o art. 19 da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 320 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Suprima-se o inciso II do §5º do art. 156-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 321 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Acrescente-se o seguinte art. 135 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 322 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se a seguinte redação ao inciso II do § 3º do art. 134 e acrescente-se os arts. 134-A e 134-B ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma do art. 2º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 323 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
EM | Emenda à PEC 45/2019_Dê-se a seguinte redação ao inciso VI do § 5º do art. 156-A da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 324 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 325 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Segurança PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 326 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019- Área de ciência e tecnologia
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 327 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda gradação imposto seletivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 327, de autoria do Senador Alan Rick, e a Emenda nº 328, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 328 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - Veda alíquota superior a de referência CBS e IBS durante o período de transição - art. 130 ADCT, na forma do art. 2º da PEC
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 327, de autoria do Senador Alan Rick, e a Emenda nº 328, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 329 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 329, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e as Emendas nº 330 e nº 331, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 330 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - IS Lei Complementar
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 329, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e as Emendas nº 330 e nº 331, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 331 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - IS Alimentos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 329, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e as Emendas nº 330 e nº 331, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 332 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 (Reforma Tributária) - Setor de Eventos e Turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 333 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 - produtos da horticultura, frutas e ovos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 334 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - Supressão art. 19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 335 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - MPV sobre matérias tributárias
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 336 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - Indústrias de Alimentos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 337 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - Saneamento Básico
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 338 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - Reciclagem
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 339 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - Comércio Exterior
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 340 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - Transferências entre a mesma PJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 341 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - Alíquotas Ad rem
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 342 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - IPVA de embarcações
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 343 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - Cota-parte dos municípios
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 344 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - Desenvolvimento sustentável e Imposto Seletivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 345 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - Hidrogênio Verde
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 346 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - créditos de PIS e COFINS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 347 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - reequilíbrio contratos/fundos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 348 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - imposto seletivo telecomunicações
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 349 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - telecomunicações
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 350 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Exclusão da incidência do IS: produção, comercialização ou importação de bens de mobilidade movidos a propulsão humana
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 351 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
06/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 352 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
06/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 353 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/10/2023
Descrição/Ementa
Incentivo ao turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 354 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/10/2023
Descrição/Ementa
alíquotas diferencias para contribuição prevista no inciso V art 195 e art 11
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 355 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/10/2023
Descrição/Ementa
créditos para compensação com a contribuição prevista no inciso V Art 195
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 356 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45. Fundos Setoriais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 357 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 358 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 359 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 360 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 361 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 362 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Cota parte - critérios para distribuição equitativa entre municípios
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 363 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Complementação pela União em razão da perda de arrecadação dos entes
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 364 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 012 - 2023 - ABIR.docx
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 365 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 005 - 2023 - software
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 366 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 004 - 2023 - montadoras
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 367 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 006 - 2023 - TI
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 368 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 003 - 2023 - Suprime Conselho
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 369 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/2019 - Setor de Flores e plantas ornamentais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 370 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 011 - 2023 - Sinafresp
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 371 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 007 - 2023 - Feninfra
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 372 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 008 - 2023 - telecobrança
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 373 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 009 - 2023 - Abace
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 374 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 Emenda GSAMP 014 2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 375 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019- IBS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 376 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 377 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 378 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Hidrogênio Verde
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 379 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 001 - 2023 - Setor Energétivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 380 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 2019 - Emenda GSAMP 002 - 2023 - plantas e flores.docx
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 381 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 GSAMP 015 2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 382 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 2019 GSAMP 013 2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 383 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 2019 GSAMP 017 2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 384 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Veículos 1 - Emenda Revenda de Usados
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 385 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Educação - Emenda PEC 45 - Não incidência IBS bolsas PROUNI
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 386 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Transportes 1 -Emenda PEC 45- IPVA locomotivas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 387 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Transportes 2 - Emenda servic¸os de transporte_concedidos_autorizados
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 388 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Transportes 3 - Emenda Transição REIDI e REPORTO
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 389 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9 à PEC 45/2019 - resíduos sólidos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 390 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 8 à PEC 45/2019 - resíduos sólidos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 391 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 10 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 392 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 393 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 11 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 394 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Exclui bicicleta da incidência do Imposto Seletivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 395 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 para tarifa de energia elétrica 1
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 396 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 para tarifa de energia elétrica 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 397 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 alimentação animal (PET)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 398 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/2019 Reforma Tributaria - Setor de IT
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 399 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - art. 156-A - regime específico aos bens e serviços essenciais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 400 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019, art. 153 - para ressalvar os bens e serviços essenciais do Imposto Seletivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 401 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Reforma Tributaria Cesta Básica (desoneração processamento e industrialização)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 402 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Reforma Tributária PRORROGACAO INCENTIVOS ESTADUAIS POR PRAZO CERTO
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 403 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Reforma Tributária MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS CESTA BÁSICA
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 404 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda sistemas de pagamento
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 405 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Incentivo indústria automobilística novas tecnologias
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 406 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
IBS não incide sobre o Prouni
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 407 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Reforma tributária ajuste de transição
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 408 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 12 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 409 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Armas e Munições
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 410 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45-2019 - Fundo Regional
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 411 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45-2019 Fórmulas Nutricionais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 412 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45-2019 - Setor de flores e plantas ornamentais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 413 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45-2019 - Regulamentação provisória para a não incidência de ITCMD
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 414 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45-2019 - Cashback para entidades sem fins lucrativos e regime de alíquota reduzida
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 415 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45-2019 - Reorganização dos incisos do Art. 9
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 416 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 - Conselho Federativo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 417 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 - Transição e distribuição das cotas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 418 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 - Conselho Federativo e Alíquota de Referência
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 419 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 - Crédito Tributário
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 420 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 - Turismo e Regime de Tributação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 421 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 - Turismo e Regime Diferenciado 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 422 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 - Cesta Básica
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 423 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - altera 156-A - regime específico para bens e serviços essenciais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 424 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - insere inciso no § 1º do art. 156-A para determinar a não incidência do IBS nas compras da Adm. Pública
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 425 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda6_Reforma Tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 426 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda relação direta com o consumo regular da energia elétrica
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 427 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda não incidirá sobre instalações de energia elétrica
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 428 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
EMENDA - § 5°, do artigo 156-A A concessão de crédito outorgado nas operações com produtos industrializados
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 429 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - ART. 19 DA PEC 45.2019 ) Fomento do desenvolvimento comercial, industrial, agropecuário ou de qualquer atividade econômica no território
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 430 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 431 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 432 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 433 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 434 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 435 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Reforma Tributária Emenda 7 - Supressiva - Condicionante Liquidação Financeira
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 436 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Reforma Tributária Emenda 8 - Modificativa - Anterioridade
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 437 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
RT Emenda 9 - Modificativa - Obrigações Acessórias - 2023-13172
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 438 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Reforma Tributária Emenda 10 - Modificativa - Uso e Consumo Pessoal - 2023-13172
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019. Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 439 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 440 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 Reforma Tributária - Percentuais Municípios VAF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 441 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 Reforma Tributária - Isenção IBS Floricultura
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 442 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 Reforma Tributária - Energia Elétrica de fontes renováveis
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 443 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 Reforma Tributária - H2V Transição energética
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 444 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Limitador de carga
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 445 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - HORTICULTURA
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 446 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Setor de Turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 447 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Biocombustíveis
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 448 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Turismo Manutenção Regime do Texto da CD
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 449 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art.156-A, § 5º, VI - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 450 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 6º, V - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 451 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 156-A, § 5º, VI - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 452 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 146, § 2º, II - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 453 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 146, III, d - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 454 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 9º, § 1º, X e XI - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 455 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 9º, § 2º - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 456 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 9º, § 9º - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 457 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 153, VIII - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 458 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 9º, § 3º, c - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 459 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 225, § 1º, VIII - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 460 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 9º, § 1º - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 461 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 156-B § 1º, XIII - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 462 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda art. 158, § 2º - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 463 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda art. 128 §§ 1º e 2º ADCT - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 464 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
IBS e CBS mediante mesma LC
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 465 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Isenta cesta básica da contribuição do art. 19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 466 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
11 IMOB SEPARA ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 467 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
12 IMOB ENG ARQ TRIB ESPECÍFICA
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 468 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
13 IMOB IPTU
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 469 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
14 TURISMO agências e operadoras
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 470 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
15 HIGIENE MENSTRUAL - ESPECIFICA
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 471 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
16 IGUALDADE GÊNERO E RAÇA NAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 472 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
17 IGUALDADE GÊNERO E RAÇA NO FDR
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 473 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
18 ENERGIA ELÉTRICA – REGIME PRÓPRIO
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 474 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
19 IMPOSTO SELETIVO Lei Complementar
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 475 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
20 IMPOSTO SELETIVO ajuste de redação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 476 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
21 CONSELHO FEDERATIVO Deliberação requisitos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 477 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
22 CONSELHO FEDERATIVO Órgão deliberativo judicial
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 478 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
23 CONSELHO FEDERATIVO Atribuições
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 479 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
24 SUPRESSÃO TRANSIÇÃO ICMS 10% ao ano
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 480 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
25 RECICLAGEM
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 481 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
26 SANEAMENTO
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 482 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
27 FLORICULTURAS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 483 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
1 ART. 19 MONTADORAS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 484 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
3 CBS IBS LEI ÚNICA
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 485 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
4 SABATINA PRESIDENTE
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 486 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
5 SEGURO RECEITA
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 487 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
6 TRANSIÇÃO CBS IBS IGUAIS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 488 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
7 AGRO COMPETITIVIDADE
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 489 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
8 AGRO CRÉDITOS CBS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 490 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
9 AGRO CBS IBC MESMOS REGIMES
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 491 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
10 AGRO CRÉDITO CBS E EXCEÇÕES DE REGIMES
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 492 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 156-A, § 5º, V, e - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 493 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 494 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Alíquota ambiental
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 495 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Regime de compensação do IBS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 496 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Destinação do IS de acordo com participação em Unidades de Conservação, Terras Indígenas e vegetação nativa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 497 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Imposto seletivo sobre carbono
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 498 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Regime favorecido em 50%
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 499 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Regime favorecido apenas para transporte público e exclusão de bens relacionados à segurança
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 500 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Especifica dispositivo sobre cesta básica
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 501 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Governança do Conselho Federativo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 502 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Redução para dispositivos médicos e tecnologias assistivas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 503 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Desoneração da folha
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 504 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Suprime art. 19 (contribuição)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 505 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Determina estudo e avaliação das alíquotas favorecidas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 506 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Excetua do IPVA os veículos de transporte ferroviário de passageiros e cargas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 507 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
ITBI progressivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 508 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 509 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 510 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 511 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 512 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 513 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 514 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 515 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 516 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 517 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 518 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 8 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 519 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 520 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 10 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 521 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 13 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 522 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Impede isenção sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 523 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Altera dispositivos para assegurar tratamento diferenciado aos meios de hospedagem; agências de viagens operadoras turísticas; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; e parques temáticos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 523, de autoria do Senador Lucas Barreto, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 524 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 525 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 14 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 526 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - Prazo para compensar crédito do ICMS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 527 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - Profissionais Liberais 40%
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 528 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - Profissionais Liberais 60%
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 529 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - Meio Ambiente 1
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 530 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - Meio Ambiente 4
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 531 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - Meio Ambiente 3
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 532 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - Meio Ambiente 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 533 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Setor de Turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 534 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 à PEC 45-2019 - Reforma Tributária - Energia Elétrica.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 535 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 à PEC 45-2019 - Reforma Tributária - Energia Elétrica.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 536 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 à PEC 45-2019 - Reforma Tributária - Beleza e Estética
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 537 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 à PEC 45-2019 - Reforma Tributária - Turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 538 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 539 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 540 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 541 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 542 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - Incentivo empregadores
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 543 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 PROBÁSICO
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 544 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 2019 Inc II, § 5º, art. 156A
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 545 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 2019 sup Inc II §6º art 153
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 546 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 2019 sup art 19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 547 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 2019 sup inc VIII § 1º art 156A
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 548 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PERSE
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 549 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45 Reforma Tributária - Instituições Financeiras Bancárias (Art. 10)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 550 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 551 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 552 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 553 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 554 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 555 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 556 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 557 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 558 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 559 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 560 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 561 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
emenda a Reforma Tributária- setor turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 562 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Regime diferenciado para o turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 563 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Cálculo das alíquotas de referência
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 564 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Regime favorecido - Transporte público e segurança pública
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 565 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Altera regime de transição
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 566 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - IBS Energia
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 567 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - IS Energia
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 568 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 2019 Art 156A Caput
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 569 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 2019 § 19, Art 195
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 570 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 2019 Art 156A Inc VIII § 1º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 571 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 2019 Art 156 A Adv
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 572 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 2019 Art. 195
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 573 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 2019 Art. 146 § 4º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 574 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
REID Energia
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 575 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Energia elétrica não sujeita ao IS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 576 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Energia bem essencial
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 577 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
31 ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 578 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
30 IMPOSTO SELETIVO Aperfeiçoamentos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 579 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
27.1 FLORICULTURAS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 580 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
5.1 SEGURO RECEITA
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 581 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45-2019 - Fórmulas nutricionais e alimentos parenterais e enterais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 582 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Quórum Conselho Federativo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 583 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 de 2019 § 12, art 156A
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 584 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 de 2019 Alínea b, Inc. I, § 4º, Art. 156B
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 585 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 de 2019 § 4º, Art. 132
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 586 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 de 2019, Art. 92B
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 587 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 de 2019 Art. 43
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 588 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda - correção créditos ICMS pela SELIC
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 589 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Possibilidade de transferência de créditos ICMS dentro do mesmo grupo econômico
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 590 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Aproveitamento do crédito PIS COFINS e IPI e correção pela Selic
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 591 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 592 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Regime de compensação - split payment
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 593 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Contribuição dos Estados - art.19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 594 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Estabelece que a instituição de IS, IBS e CBS não poderão ocasionar aumento da carga tributária referente ao ano calendário de 2023, calculada como percentual do produto interno bruto
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 595 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Altera de 60% para 75% a parcela da população do País que deve ser representada pelos estados e pelo Distrito Federal para aprovação de determinada matéria no Conselho Federativo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 596 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o imposto seletivo - art. 153
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 597 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Prevê no texto constitucional o princípio da cidadania fiscal - direito do contribuinte à informação transparente quanto ao valor do tributo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 598 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Exclui a incidência de imposto seletivo sobre operações relativas a serviços de telecomunicação, energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 599 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 156-B da Constituição Federal, § 5.º, e inclui o § 6.º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 600 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 92-B, caput e § 1.º, do ADCT - Imposto Seletivo - Zona Franca de Manaus
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 601 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Insere o princípio da cooperação no art. 145, § 3.º, da CF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 602 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Estabelece no texto constitucional a necessidade de, por lei complementar, definir tratamento simplificado para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 603 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Prevê que o saldo de créditos acumulados do ICMS será corrigido pelo mesmo índice utilizado pela administração pública para corrigir seus créditos tributários
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 604 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Prevê tratamento isonômico entre os tributos federais e estaduais no que se refere ao aproveitamento de créditos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 605 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o art.9.º, § 1.º, V, da PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 606 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 156-A, § 1º, XIII
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 607 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Prevê a observância do princípio da anterioridade nonagesimal para alíquotas de referência previstas no art. 130 do ADCT da PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 608 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta ao texto da PEC a previsão de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a competência de processar conflitos em relação à CBS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 609 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Prevê que lei complementar disciplinará sobre normas gerais do processo administrativo tributário
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 610 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 9º, § 1º, X - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 611 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº: 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 612 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 613 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 03 - CCJ - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 614 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 04 - CCJ - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 615 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 05 - CCJ - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 616 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 06 - CCJ - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 617 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 07 - CCJ -PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 618 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 08 - CCJ - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 619 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 09 - CCJ - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 620 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 10 - CCJ - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 621 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Suco
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 622 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Prevê que o Conselho Federativo proceda à regulamentação, interpretação por meio de orientações e respostas e consultas (art.156-B)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 623 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Garante o ressarcimento de créditos acumulados do ICMS, mesmo se efetuado em prazo superior a 240 meses.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 624 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Propõe que o IBS e CBS sejam disposto em uma única lei complementar
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 625 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se a seguinte redação ao art. 9º à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 626 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se a seguinte redação ao art. 9º à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 627 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 628 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Inclua-se o inciso X ao § 1º do art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 629 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 156-A
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 630 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - incluir serviços turísticos e de eventos no art. 156-A
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 631 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 632 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 633 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 634 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45 - Tributação serviços de telecomunicações
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 635 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emende PEC 45 - dupla tributação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 636 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 - progressão impostos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 637 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 - FDR 60/40
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 638 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 - Conselho Federativo (legislativo)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 639 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 - Conselho Federativo (judicial)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 640 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 - Fundo compensação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 641 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 - obrigações acessórias
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 642 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 - substituição tributária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 643 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 - incremento valor FDR
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 644 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 - IPVA transporte ferroviário
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 645 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45/2019 - Equilíbrio Econômico e Financeiro Ferrovias
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 646 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45/2019 - Setor de Turismo Hotelaria
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 647 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45/2019 - Setor de Turismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 648 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45/2019 - ProBasico Educação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 649 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
PEC 45/2019 - Na~o incide^ncia IBS bolsas PROUNI
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 650 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 (Reforma Tributária) - Serviços Funerários
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 651 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
HV1 EMENDA PEC 45
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 652 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
HV 2 - Emenda PEC 45 (regime diferenciado) (1).docx
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 653 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
HV 3 - Emenda PEC 45 (equiparar biocombustíveis)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 654 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
HV 4 - Emenda PEC 45 (energia elétrica bem essencial)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 655 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Arm Energia - Emenda PEC 45 (regime dif transi energética)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 656 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 657 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 2019 Art 159A
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 658 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - altera art. 128 - manutenção integral das alíquotas ICMS e ISS até 2032 (LC 160, de 2017)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 659 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda á PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 660 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 661 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 662 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 663 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
EMENDA À 45 DE 2019 - ART 150, VII, 8º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 664 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
EMENDA À PEC 45 DE 2019 - ART 145
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 665 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
EMENDA A PEC 45 DE 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 666 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 130, § 3º - ADCT - PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 667 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 Energia Renovável
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 668 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 Isenção de IPI e ICMS para veículos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 669 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
ATACADISTAS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 670 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 (setor de turismo)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 671 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 672 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Nova redação ao inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal proposto pelo art. 1º da PEC nº 45, de 2019, suprimindo as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” propostas.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 673 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 3º do art. 155 da Constituição Federal na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a seguinte redação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 674 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II do § 6º do art. 155 da Constituição, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 675 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Suprimir o inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, renumerando-se o inciso VII.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 676 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 5º do art. 156-A da Constituição Federal, na redação conferida pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a seguinte redação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 677 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 145 da Constituição, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 678 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Suprimir o inciso II do § 6º do art. 153 da Constituição Federal, na redação conferida pelos arts. 1º e 4º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, e renumerem-se os demais incisos.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 679 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Suprimir a alteração do § 1º do art. 150 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º; e (ii) dê-se a seguinte redação ao § 1º do art. 150 da Constituição.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 680 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Suprimir o inciso III do § 1º do art. 156 da Constituição Federal, na redação conferida pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 681 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 149-B da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 682 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 64 da Constituição Federal, na forma conferida pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 683 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Atribua-se aos itens da alínea “a” do inciso V do § 5º do art. 156-A da Constituição Federal na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a seguinte redação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 684 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 156-A da Constituição, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 685 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Acresça-se a seguinte alínea “e” ao inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal, conforme o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 686 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescente-se o inciso XIII ao § 1º do art. 156-A da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, com a seguinte redação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 687 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
O § 1º do art. 159-A da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC nº 45, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 688 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Modificar o art. 150, VI, § 2º da Constituição Federal e o art. 156-A, § 5º, V, c
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 689 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Modifica o inciso I do § 4º do art. 12 da PEC nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 690 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso IV ao § 6º do art. 153 e modifica o inciso IV do art. 167 da Constituição Federal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 691 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o inciso III, do §3ºdo art. 156-A
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 692 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao substitutivo da PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 693 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao substitutivo da PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 694 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 (UNIVERSIDADES FEDERAIS)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 694 e 695, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 695 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda (responsabilidade tributária no recolhimento do IBS)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 694 e 695, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 696 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Inclua-se o inciso IX ao § 6º do art. 156-A da Constituição Federal, na forma do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 697 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao § 2ª do artigo 131 do ADCT, e acrescente-se o § 7º ao referido artigo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 698 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45 de 2019, para dar nova redação ao §18 do artigo 37
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 699 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 6º, V, PEC 45/2019 - Portos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 700 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 701 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 15 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 702 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Inclua-se o inciso IX ao § 6.º do art. 156-A à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 703 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 704 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 45.2019 - Royalties
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 705 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 706 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 707 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 - Setor Eletrico
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 708 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Cesta básica
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 709 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Altera o §13 do art. 156-A, na forma do art. 1º da PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 710 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Inclua-se o inciso IX ao § 6.º do art. 156-A da Constituição Federal, na forma do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a seguinte redação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 711 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
FDR Critério Partilha
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 712 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 á PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 713 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 À PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 714 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 715 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 716 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 717 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 718 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45-2019 -IBS e CBS - Regime específico de tributação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 719 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Dê-se a seguinte redação ao caput art. 149-A, nos termos do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 720 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019 Sistema Tribuitário
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 721 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
FDR CRITÉRIO PARTILHA 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 722 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019 - Dê-se ao art. 18 da PEC no 45, de 2019, a seguinte redação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 723 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda do Setor Elétrico
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 724 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda Setor Ferrovias
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 725 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2-19
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 726 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 16 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 727 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 728 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
EM PEC infraerstrutura
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 729 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
EM incentivos especiais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 730 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda RT - Garantia de regime específico
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 731 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
REGIMES ESPECIAIS compulsoriedade
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 732 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 45/19 - Reforma Tributaria - Setor de Mineração
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 733 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 de 2019 - Altera Art. 156-A, §6º, I, b, do Subst. - IBS combustível
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 734 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Veículos combustível
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 735 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - Bens de Capital
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 736 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 737 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 738 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 739 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 740 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 741 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45-2019 - Compras Governamentais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 742 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
PRÓ GOIÁS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 743 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda FNDR 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 744 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda FDR 1 (CAPAG)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 745 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PEC 45/2019 Aquisição de medicamentos e equipamentos médicos pelas Imunes
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 746 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PEC 45/2019 - Importações governamentais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 747 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 - PEC 45/2019 - Informações ao TCU
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 748 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 - PEC 45/2019 - Cashback - Retenção pelo comitê gestor
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 749 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45 para inserir alínea "c" no art. 9º, inciso II do § 3º, os serviços das ICTs (P&D)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 750 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda art. 156-A inclui dispositivo para prever regime tributário específico às operações contratadas pela administração pública direta, PPP, serv. concedidos, delegados e permitidos.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 751 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 - PEC 45/2019 - Serviços Financeiros e FGTS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 752 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda Reforma Tributária Zonas Históricas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 753 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda desoneração ICTs - PEC 45
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 754 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 - PEC 45/2019 - Transição Federativa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 755 - PEC 45/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda Pec 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 756 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda Reciclagem Reforma Tributaria
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 757 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda Areia Pedra e Brita Construcao
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 758 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 8 - PEC 45/2019 - Comitê gestor - Representação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 759 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PERSE (Subst. PEC 45/2019)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 760 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9 - PEC 45/2019 - Redução de benefícios fiscais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 761 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - limitação alíquota
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 762 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45, de 2019 - Bens de capital 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 763 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 764 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 765 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Substitutivo PEC 45/2023 - Comsefaz.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 766 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 - PEC 45/2019 - Regime Automotivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 767 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 768 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 768, de autoria do Senador Eduardo Gomes à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 769 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
pEC 45 de 2029
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 769, de autoria do Senador Fabiano Contarato à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 770 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - Exportação e venda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 770 e 771, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e a Emenda nº 772, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 201... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 771 - PEC 45/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 45 - Exclusão da atividade extrativa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 770 e 771, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e a Emenda nº 772, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 201... | Veja a tramitação