Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 7, de 2024
- Autoria
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 4336/2023, que "Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 12/03/2024 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 20/03/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 7/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 4336/2023, que "Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função".
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao REQ 7/2024 - CSP, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento de adição de assinatura pelo Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é subscrita pelos Senadores Sérgio Petecão, Jorge Kajuru e Izalci Lucas. É aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento, com a inclusão do se... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEFERIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, ANTERIORIDADE, OFERECIMENTO, DENUNCIA, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, CONDICIONAMENTO, MANIFESTAÇÃO, TITULAR, AÇÃO PENAL, HIPOTESE, INVESTIGADO, ACUSADO, FORO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, DEPENDENCIA, DECISÃO, ORGÃO COLEGIADO, JUDICIARIO, JULGAMENTO
- 20/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 7/2024 prevista para a 8ª reunião, agendada para 26/03/2024, às 11h.
- 12/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é subscrita pelos Senadores Sérgio Petecão, Jorge Kajuru e Izalci Lucas. É aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento, com a inclusão do seguinte convidado: Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF.
- Listagem ou relatório descritivo
- 12/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado requerimento de adição de assinatura pelo Senador Weverton.
- Requerimento
- 12/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:18.
Última atualização de dados legislativos: 04/04/2024 19:34