Requerimento n° 268, de 2024


Ementa:
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar investigação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (United States House of Representatives) sobre denúncias oferecidas pelo empresário Elon Musk e a empresa X (antigo Twitter) acerca de possíveis violações de preceitos fundamentais da Constituição Federal e de ameaças a direitos e garantias individuais que estariam tendo lugar em nosso país.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/04/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
24/04/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 08:19

Identificação:
RQS 268/2024
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar investigação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (United States House of Representatives) sobre denúncias oferecidas pelo empresário Elon Musk e a empresa X (antigo Twitter) acerca de possíveis violações de preceitos fundamentais da Constituição Federal e de ameaças a direitos e garantias individuais que estariam tendo lugar em nosso país.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 268/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 268/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2024 Publicado no DSF Páginas 587-591 - DSF nº 54
Autuado o Requerimento nº 268/2024. O requerimento vai à publicação.
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, MEMBROS, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, INVESTIGAÇÃO, LEGISLATIVO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), DENUNCIA, EMPRESARIO, MIDIA SOCIAL, AMEAÇA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, BRASIL
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 268/2024. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 587-591 - DSF nº 54
RQS 268/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2024 15:15