Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 28, de 2025
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e outros Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros
Natureza: Avaliação de Políticas Públicas
Ementa: Requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no exercício de 2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/03/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 30/11/2025 - AVALIAÇÃO CONCLUÍDA
- Identificação:
- REQ 28/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.
- Data:
- 24/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no exercício de 2025.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- REQ 37/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 28/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento nº 37/2025, de informações à Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e o requerimento nº 38/2025, de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ambos sobre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 38/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 28/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento nº 37/2025, de informações à Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e o requerimento nº 38/2025, de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ambos sobre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 46/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros., Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento nº 44/2025, de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, o requerimento nº 45/2025 de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 44/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros., Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento nº 44/2025, de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, o requerimento nº 45/2025 de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 45/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros., Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento nº 44/2025, de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, o requerimento nº 45/2025 de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 47/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros., Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento nº 44/2025, de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, o requerimento nº 45/2025 de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 52/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 52/2025, de informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o requerimento nº 54/2025 de informações à Ministra de Estado da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 54/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 52/2025, de informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o requerimento nº 54/2025 de informações à Ministra de Estado da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 55/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 52/2025, de informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o requerimento nº 54/2025 de informações à Ministra de Estado da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 109/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a avaliação da política pública objeto do REQ 28/2025 - CDH, aprovado em 26 de março de 2025, que “requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no exercício de 2025”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 63ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 109-2025 de realização de audiência pública para instruir a avaliação da política pública objeto do REQ 28/2025 - CDH | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho - Avaliação de Política Pública CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o plano de trabalho da relatora Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório - Avaliação Política Pública CDH - Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios”, referente ao exercício de 2025.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório final da Senadora Mara Gabrilli relativo à avaliação da política pública intitulada “Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios”, referente ao exercício de 2025. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Mara Gabrilli
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PLANO DE AÇÃO, PACTO, AMBITO NACIONAL, PREVENÇÃO, FEMINICIDIO
- 26/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 82ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório final de avaliação da política pública.
- 24/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório final da Senadora Mara Gabrilli relativo à avaliação da política pública intitulada “Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios”, referente ao exercício de 2025.
- Relatório de Atividades
- 02/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 21/10/2025, em atendimento aos REQ 28/2025 - CDH e REQ 109/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14056&codcol=834
- 16/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 28/2025 - CDH e REQ 109/2025 - CDH prevista para a 69ª reunião, agendada para 21/10/2025, às 10h30.
- 01/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 63ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 109-2025 de realização de audiência pública para instruir a avaliação da política pública objeto do REQ 28/2025 - CDH
- REQ 109/2025 - CDH
- 25/06/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 52/2025, de informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o requerimento nº 54/2025 de informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o requerimento nº 55/2025 de informações à Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, todos com a finalidade de subsidiar o processo avaliativo da Política Pública.
- REQ 52/2025 - CDH
- REQ 54/2025 - CDH
- REQ 55/2025 - CDH
- 28/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 28ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 44/2025, de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, o requerimento nº 45/2025 de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o requerimento nº 46/2025 de informações ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha e o requerimento nº 47/2025 de informações ao Ministro de Estado da Educação Camilo Sobreira de Santana, todos com a finalidade de subsidiar o processo avaliativo da Política Pública.
- 22/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o requerimento nº 44/2025, de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, o requerimento nº 45/2025 de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o requerimento nº 46/2025 de informações ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha e o requerimento nº 47/2025 de informações ao Ministro de Estado da Educação Camilo Sobreira de Santana, todos com a finalidade de subsidiar o processo avaliativo da Política Pública.
- REQ 46/2025 - CDH
- REQ 44/2025 - CDH
- REQ 45/2025 - CDH
- REQ 47/2025 - CDH
- 30/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 18ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o plano de trabalho, e os requerimentos nºs 37 e 38/2025-CDH de pedido de informações.
- 28/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 17:43.
- 28/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o requerimento nº 37/2025, de informações à Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e o requerimento nº 38/2025, de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ambos sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública.
- REQ 37/2025 - CDH
- REQ 38/2025 - CDH
- 23/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o plano de trabalho da relatora Senadora Mara Gabrilli.
- Plano de Trabalho
- 16/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 26/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 6ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
- 24/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/03/2025.
- 24/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 11:12.
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2025 12:27