Medida Provisória n° 1802-3, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1802-3 1999, DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1802-3/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/03/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1802-3 1999, DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE.
- Número na Câmara:
- MPV 1802-3/1999
- Origem externa:
- MSG 385/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1802-1/1999
- MPV 1802-5/1999
- MPV 1802-6/1999
- MPV 1849-8/1999
- MPV 1849-9/1999
- MPV 1849-10/1999
- MPV 1849-11/1999
- MPV 1849-12/1999
- MPV 1802-2/1999
- MPV 1802-4/1999
- MPV 1941-15/2000
- MPV 1941-16/2000
- MPV 1941-17/2000
- MPV 1941-18/2000
- MPV 1941-19/2000
- MPV 1941-20/2000
- MPV 1941-21/2000
- MPV 1941-22/2000
- MPV 1941-23/2000
- MPV 1941-24/2000
- MPV 1941-25/2000
- MPV 1941-26/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, MINISTERIO DA SAUDE (MS), AQUISIÇÃO, IMUNOBIOLOGICOS, INSETICIDA, MEDICAMENTOS
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001796. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001802-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3. PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISÓRIA PERDEU EFICÁCIA EM 25-4-99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISÓRIA FOI REEDITADA COM 2 (DOIS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA PELA DE Nº 1802-4, DE 22-4-99, PUBLICADA NO DOU DE 23-4-99 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 39 E 40 ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, PMDB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA MSG 00242 1999/CN. (FLS. 31 A 35).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIA DA EMENDA 001 A SEEP, PARA A CONFECÇÃO
DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA: DEP PEDRO WILSON 001. ENCAMINHADA UMA VIA A
SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS. (FLS. 29 E 30).
DSF 01 04 PAG 7101 E 7102.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 04 PAG 6929.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
31 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 04, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 31 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
09 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 24 04, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E JONAS PINHEIRO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA, DEP PFL - OSVALDO COELHO E CORAUCI SOBRNHO,
PMDB - JORGE ALBERTO E JOÃO MATOS, PSDB - AECIO NEVES,
PT - JOSE GENOINO, PPB - NILTON BAIANO; SUPLENTES: SEN
PFL - HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - IRIS REZENDE E
CARLOS BEZERRA, PSDB - ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS VELADARES,
PPB - ERNANDES AMORIM, DEP PFL - LAURA CARNEIRO E BETINHO
ROSADO, PMDB - NAIR XAVIER LOBO E OSMANIO PEREIRA,
PSDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA,
PPB - ANTONIO JOAQUIM ARAUJO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1802-3 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 26 03 PAG 00024).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:31
