Medida Provisória n° 1941-24, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1941-24/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 24814-24819 | Anexadas folhas nºs 70 a 74, referentes a Mensagem nº 828/2000-CN da Medida Provisória nº 1.941-23, de 21 de setembro do corrente ano. |
20/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 6 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1941-24/2000
- Origem externa:
- MSG 1458/2000
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- MPV 1941-22/2000
- MPV 1941-26/2000
- MPV 1941-23/2000
- MPV 1941-25/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, MINISTERIO DA SAUDE (MS), AQUISIÇÃO, IMUNOBIOLOGICOS, INSETICIDA, MEDICAMENTOS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001796. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001941-23. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 24. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.941-25, de 16.11.2000, publicada no DOU de 17.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 81 a 82, anexadas ao volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 70 a 74, referentes a Mensagem nº 828/2000-CN da Medida Provisória nº 1.941-23, de 21 de setembro do corrente ano.
- Publicado no DCN Páginas 24814-24819
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 76 a 80, referentes à Mensagem nº 927/2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 e 002 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 6
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.941-23/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:30