Medida Provisória n° 1941-20, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1941-20/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16671-16675 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 52 a 56, referentes à Mensagem nº 529/2000-CN. |
30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14177-14178 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Carlos Patrocínio, Jonas Pinheiro; PSDB Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Hugo Napoleão Artur da Távola; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PTB Clodoaldo Torres; Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Jorge Alberto e João Matos Veira; PFL Osvaldo Coelho; PT Professor Luizinho; PPB Nilton Baiano; PV Fernando Gabeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Nair Xavier Lobo e Osmânio Pereira; PFL Laura Carneiro; PT Walter Pinheiro; PPB Antonio Joaquim Araújo, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1941-20/2000
- Origem externa:
- MSG 852/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1802-1/1999
- MPV 1802-2/1999
- MPV 1802-3/1999
- MPV 1802-4/1999
- MPV 1802-5/1999
- MPV 1802-6/1999
- MPV 1849-8/1999
- MPV 1849-9/1999
- MPV 1849-10/1999
- MPV 1849-11/1999
- MPV 1849-12/1999
- MPV 1941-15/2000
- MPV 1941-16/2000
- MPV 1941-17/2000
- MPV 1941-18/2000
- MPV 1941-22/2000
- MPV 1941-23/2000
- MPV 1941-24/2000
- MPV 1941-25/2000
- MPV 1941-26/2000
- MPV 1941-19/2000
- MPV 1941-21/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, MINISTERIO DA SAUDE (MS), AQUISIÇÃO, IMUNOBIOLOGICOS, INSETICIDA, MEDICAMENTOS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001796. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001941-19. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 20. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.941-21, de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 57, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 52 a 56, referentes à Mensagem nº 529/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16671-16675 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 002 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Carlos Patrocínio, Jonas Pinheiro; PSDB Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Hugo Napoleão Artur da Távola; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PTB Clodoaldo Torres; Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Jorge Alberto e João Matos Veira; PFL Osvaldo Coelho; PT Professor Luizinho; PPB Nilton Baiano; PV Fernando Gabeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Nair Xavier Lobo e Osmânio Pereira; PFL Laura Carneiro; PT Walter Pinheiro; PPB Antonio Joaquim Araújo, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14177-14178
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:42