Medida Provisória n° 1941-21, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1941-21/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 17941-17944 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 58 a 62, referentes à Mensagem nº 611/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1941-21/2000
- Origem externa:
- MSG 991/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1802-1/1999
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- MPV 1941-18/2000
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- MPV 1941-24/2000
- MPV 1941-25/2000
- MPV 1941-26/2000
- MPV 1941-20/2000
- MPV 1941-22/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, MINISTERIO DA SAUDE (MS), AQUISIÇÃO, IMUNOBIOLOGICOS, INSETICIDA, MEDICAMENTOS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001796. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001941-20. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 21. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.941-22, de 23.8.2000, publicada no DOU de 24.8.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 63, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 58 a 62, referentes à Mensagem nº 611/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17941-17944 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 e 002 constantes da Medida Provisória nº 1941-20 , nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.941-20/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:17
